Câmara aprova lei que cria agência para supervisionar crédito e estabelece regras para transações arriscadas

Para que legislação final entre em vigor, será preciso ainda a apreciação do Senado; projeto conta com oposição dos republicanos

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Em uma iniciativa do Legislativo dos EUA considerada de longo alcance para combater a crise global, a Câmara dos Representantes do país aprovou ontem um projeto de lei para endurecer as normas de regulação do sistema financeiro.
Após três dias de debates, a matéria passou na Casa por 223 a 202 votos. A lei ainda precisa passar pelo Senado. A proposta, do Partido Democrata, prevê a criação de agência estatal para supervisionar a concessão de crédito aos consumidores, estabelecer regras para transações consideradas arriscadas e procurar reduzir o risco de insolvência de empresas que poderiam afetar a economia americana como um todo.
"Como vimos ao longo do ano passado, nosso sistema financeiro está quebrado e não podemos mais permanecer nessa situação", disse o deputado do Partido Democrata Ed Perlmutter.
A aprovação do projeto é vista como o mais significativo passo do Legislativo para combater a crise financeira global -que estourou em setembro do ano passado- desde a implementação dos custosos programas de salvamento do sistema financeiro. Trata-se também de um esforço para atacar de forma mais abrangente as causas do colapso -a assunção de riscos sem regulação.
Entre os principais pontos do projeto aprovado ontem está o estabelecimento de um processo para desmantelar grandes instituições que estiverem em dificuldades financeiras; a criação de um conselho para identificar companhias consideradas grandes demais para quebrar; a formação de uma agência para proteger consumidores de práticas abusivas; e, pela primeira vez, a regulamentação do mercado de derivativos.

Pendências
Apesar da iniciativa da Câmara dos Representantes, a legislação final não é esperada para o curto prazo. O Senado ainda elabora suas próprias propostas para colocar em debate no início do próximo ano. E é provável que seu projeto tenha diferenças significativas em relação ao da Câmara.
O projeto aprovado ontem sofreu dura oposição dos republicanos, que argumentam que as medidas poderiam restringir a disponibilidade de crédito no mercado, provocar mais desemprego e, potencialmente, trazer à tona uma situação em que serão necessários novos pacotes para salvar empresas em dificuldade.
"Esse projeto terá consequências muito negativas no setor financeiro e na economia dos EUA como um todo", disse o republicano Leonard Lance.

Com o "New York Times"

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