Valor corresponde ao dinheiro que seria depositado se correção fosse pela inflação

Mesmo que à TR sejam somados os juros de 3% ao ano, ainda há perda para os trabalhadores; solução seria mudar o índice de correção

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Se as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fossem corrigidas pelo IPCA (o índice oficial de inflação usado pelo governo), os trabalhadores brasileiros teriam seus saldos no fundo engordados em mais R$ 9,86 bilhões somente neste ano.
Esse valor corresponde à perda que os trabalhadores tiveram porque as contas do FGTS são corrigidas, como determina a lei, pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano. Neste ano, a TR rendeu apenas 0,8716%, enquanto o IPCA está em 4,22% nos últimos 12 meses até novembro. Assim, excluídos os juros, a perda é de 3,32%.
Mesmo que à TR sejam acrescidos os juros de 3% ao ano -como enfatiza o governo, quando divulga o rendimento do FGTS-, ainda assim há perda de 0,31% para os trabalhadores, porque são 3,90% para o fundo ante os 4,22% da inflação oficial pelo IPCA.
Em consequência, o rendimento do fundo neste ano foi o menor desde a sua criação, em 1966 -portanto, há 43 anos.
Quando se diz "perda", não significa que o dinheiro foi tirado das contas, mas sim que deixou de ser creditado. Traduzindo em números: uma conta do FGTS com R$ 100 em dezembro de 2008 tem R$ 103,90 hoje, incluindo os juros (o último crédito deste ano foi feito no dia 10 deste mês). Para apenas acompanhar a inflação, era preciso que essa conta tivesse, no mínimo, R$ 104,22.
Como se nota, o dinheiro do trabalhador está perdendo poder de compra, uma vez que não acompanha sequer a inflação. Em resumo, o dinheiro que o trabalhador tem hoje no fundo compra menos do que comprava ao final do passado.

R$ 55,7 bi em sete anos
O valor de R$ 9,86 bilhões -uma espécie de "expurgômetro" do fundo- foi calculado pela ONG Instituto FGTS Fácil. Segundo os cálculos, que não incluem os juros de 3%, desde dezembro de 2002 os trabalhadores já perderam 30,12% por conta do uso da TR.
Segundo Mario Avelino, presidente do instituto, o uso da TR nos últimos sete anos já resultou em prejuízo acumulado de R$ 55,74 bilhões para todos os trabalhadores que têm conta no FGTS. Assim, o saldo das contas em nome dos trabalhadores, que era de R$ 179,3 bilhões em setembro, poderia estar em R$ 189,2 bilhões; se fossem somadas as perdas desde 2002, o saldo hoje seria de, no mínimo, R$ 235 bilhões.
Um exemplo da perda: quem tinha R$ 10 mil no FGTS em dezembro de 2002 tem hoje R$ 14.320. Se fosse usado o IPCA para corrigir o saldo, essa conta deveria ter R$ 18.634 (esses valores não incluem os depósitos mensais). Perda: R$ 4.314.
Avelino diz que só o trabalhador perde, mas os ganhos vão para o governo federal, os Estados e os municípios (que obtêm dinheiro barato para obras de saneamento básico e infraestrutura urbana), a Caixa (gestora do fundo, que gasta menos para corrigir os saldos das contas), as empresas (no caso de demissão sem justa causa, terão de pagar multa menor ao trabalhador dispensado -de cada 100 trabalhadores demitidos no país, 65, em média, são sem justa causa).

Solução é mudar
No momento, os trabalhadores continuarão amargando perdas, uma vez que a lei 8.036/90 (que determina a correção pela TR) está sendo cumprida. Avelino diz que "a única forma de essa situação ser mudada seria a aprovação de algum dos projetos em tramitação na Câmara e no Senado".
No Senado há o projeto de lei nº 193/2008, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que prevê a troca da TR pelo IPCA. Já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para ser votado.
Há também o projeto de lei nº 581/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a substituição da TR pelo INPC. Há ainda na Câmara o projeto de lei nº 4.566/2008, que também pede a troca da TR pelo IPCA.


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