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PAC do saneamento usa só 15% dos recursos
Concessionárias de água e esgoto não conseguem ter acesso aos R$ 40 bi estimados para o setor no quadriênio 2007/2010
Dinheiro, oriundo do FGTS
e do FAT, existe, mas
faltam projetos; empresas reclamam das dificuldades para apresentar garantias
LEILA COIMBRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Embora o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva tenha dito
na última quinta-feira, em São
Luís, que pretende "tirar o povo
da merda", o programa do governo de construção de redes
de esgoto e estações de tratamento dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está emperrado.
Dos recursos estimados para
o setor, de R$ 40 bilhões para o
quadriênio 2007/2010, apenas
15% foram desembolsados. O
dinheiro, oriundo do FGTS e do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), existe, mas as concessionárias de águas e esgotos
não conseguem, em sua maioria, ter acesso a ele.
Com falta de projetos e de
pessoal qualificado para a sua
elaboração, as empresas têm
dificuldades para desenvolver
corretamente os planos para
obtenção de financiamento,
não conseguem obter licenciamentos ambientais e nem fazer
a desapropriação de terrenos.
Os recursos do PAC, liberados por meio de financiamento
da Caixa Econômica Federal e
do BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social), não são concedidos a
fundo perdido, mas por empréstimos que precisam de garantias suficientes para remunerar o trabalhador.
E, além da falta de projetos,
as concessionárias têm ainda
dificuldades para apresentar
garantias para obter financiamento. Segundo Yves Besse,
presidente da Associação das
Concessionárias Privadas de
Serviços de Águas e Esgoto
(Abcon), a legislação atual determina que as redes de esgoto
são públicas e não podem ser
alienadas. Portanto, não podem ser dadas como garantias.
"Em todo o mundo a área de
infraestrutura é financiada por
meio de "project finance" (em
que não há garantias e o projeto
se paga com base no seu faturamento depois de pronto). Mas
no Brasil as instituições financeiras não fazem esse tipo de
operação", diz Besse.
Acompanhamento das ações
de saneamento feita pelo Instituto Trata Brasil mostra a lentidão do programa. Segundo o levantamento, os desembolsos
para o setor de saneamento
com recursos do FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço), administrados pela Caixa
Econômica, foram de R$ 1,3 bilhão para um total de 45 obras
-o que representa apenas
17,5% do total previsto.
Já os recursos liberados do
FAT, cuja gestão é feita pelo
BNDES, somam R$ 403 milhões, ou cerca de 19% do previsto. Do dinheiro do Orçamento-Geral da União previsto para
o setor, apenas 10,6% foram liberados (R$ 1,12 bilhão). "É um
processo extremamente burocrático e as coisas não andam",
afirma Raul Pinho, presidente
do Trata Brasil.
Apenas companhias grandes,
como Sabesp, Copasa ou Sanepar, têm capacidade de gestão
adequada e conseguem acessar
os recursos e aplicá-los de forma efetiva.
O Programa Guarapiranga e
Billings, da Sabesp, recebeu R$
250 milhões do PAC. Mas as
obras totais do programa, orçadas em R$ 869 milhões, têm
também R$ 446 milhões da
Prefeitura de São Paulo, R$ 130
milhões da Secretaria Estadual
da Habitação, por meio da
CDHU, e R$ 42 milhões da própria Sabesp.
Deficit antigo
Apesar de haver recursos para investimentos, o setor de saneamento está despreparado
para investir.
Com pouco mais de dois anos
de existência, o novo marco regulatório (lei 11.445/2007) ainda não consegue suprir o deficit
de quase quatro décadas de imbróglio legal que praticamente
paralisou o setor.
Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental,
ligada ao Ministério das Cidades, a morosidade do PAC do
saneamento se deve ao fato de
que os empreendimentos só foram selecionados a partir do segundo semestre de 2007 e dependem, essencialmente, de
Estados e municípios, os entes
beneficiados.
Em nota, a secretaria afirma
que o andamento das obras
tende a se acelerar. Em maio de
2009, segundo o texto, havia a
contabilização de um percentual de execução de 11,6% dos
investimentos contratados.
Hoje, no início de dezembro,
esse percentual já é de 22%.
Universalização
Nos últimos dois anos os recursos aplicados foram de R$
4,5 bilhões e R$ 5 bilhões ao
ano. Mas, para universalizar o
sistema, é necessário um aporte total de R$ 270 bilhões, segundo o Instituto Trata Brasil.
Significa que, mesmo com a totalidade dos recursos do PAC,
de R$ 10 bilhões anuais investidos no setor, seriam necessários 27 anos para fazer cada residência na área urbana ter
água tratada e coleta de esgoto
corretamente destinada.
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