Companhias têm até 29 de janeiro para pagar ou débitos irão para a dívida ativa

Próximo grande lote de intimações deve ser enviado em fevereiro; intenção do fisco é acelerar procedimento de cobrança

EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Continuando o cerco às empresas inadimplentes, a Receita Federal enviou mais um lote de intimações a companhias com débitos tributários pendentes. Depois de remeter em outubro uma série de notificações a grandes contribuintes devedores e apertar o prazo para o envio de declarações a partir de 2010, a intenção do fisco agora é acelerar o procedimento de cobranças.
A nova ação atinge 50.390 empresas que ainda não recolheram R$ 4,3 bilhões referentes a tributos confessados nas DCTFs (Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais) semestrais do meio do ano e das mensais entre agosto e outubro. Atualmente, o pequeno grupo das maiores companhias realiza o procedimento mês a mês, enquanto as menores o fazem a cada seis meses. A partir de janeiro, todas passarão para o sistema mensal.
"A meta agora é cobrar as dívidas o mais próximo possível do fato gerador", afirmou o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva. De acordo com ele, as recentes medidas do fisco visam processar mais rapidamente as informações recebidas, a fim de diminuir o espaço para a inadimplência dos contribuintes.
Em outubro, apesar do porte maior das empresas intimadas e do volume semelhante de recursos não pagos, R$ 4,1 bilhões, a cobrança dos débitos referentes às declarações mensais de janeiro a julho foi pulverizada entre 110 mil companhias. "O que a gente notou é que a DCTF semestral, apesar de ter pequenos e médios contribuintes, tem inadimplência maior", afirmou Silva.
As empresas notificadas têm até o dia 29 de janeiro para quitar os débitos ou eles serão inscritos na dívida ativa da União. Segundo Silva, o próximo grande lote de intimações deve ser enviado em fevereiro, baseado nas DCTFs entregues no fim do ano. A partir de 2010, no entanto, a cobrança passará a ser feita mensalmente, seguindo o novo fluxo das declarações.
Além disso, no próximo ano o procedimento incluirá o aviso de inscrição dos devedores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que será feito em caso de não pagamento em 75 dias após a notificação. "A entrada no Cadin significa mais restrições aos devedores, para renovar cheque especial e conseguir crédito em bancos, por exemplo."
Para tentar recuperar parte das receitas perdidas durante a crise, o governo tem adotado medidas para fechar brechas que davam fôlego para que parte dos contribuintes segurasse em caixa recursos devidos. Até outubro, a inadimplência já superava R$ 3 bilhões.


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