São Paulo, segunda-feira, 13 de janeiro de 2003

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FISCAL

Era FHC termina com menor participação de prefixados

Crise impede Tesouro de cumprir meta, e "parte boa" da dívida recua

SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A participação dos títulos públicos prefixados no total da dívida do governo em mercado atingiu o menor nível dos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao final de 2002.
Esses títulos são considerados a "parte boa" da dívida porque a sua correção é definida antes do vencimento. Eles facilitam, portanto, o planejamento dos gastos do governo.
De acordo com números preliminares obtidos pela Folha, a participação dos prefixados no total da dívida ficou em 1,68%, quando o objetivo do Tesouro Nacional era fechar 2002 com 7% a 10% de participação.
A venda de títulos prefixados é um indicativo da confiança do mercado financeiro nos rumos da economia porque os investidores apostam na estabilidade ou na queda da taxa básica de juros.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, tem afirmado que o custo da emissão de títulos prefixados ainda está "alto". Portanto, a participação desses papéis no total da dívida pública deve cair mais nesse início de ano.
Segundo o Tesouro, a dívida em mercado atingiu R$ 628,99 bilhões ao final de dezembro, uma queda de 0,4% em relação a novembro. A atual metodologia de cálculo sobre a dívida começou em 1999. Em dezembro daquele ano, o total era de R$ 441,41 bilhões. Entre 1999 e 2002, o aumento foi de 42,56%.
De novembro para dezembro a dívida caiu porque o Tesouro retirou do mercado R$ 12,3 bilhões em títulos e houve uma valorização do real de 0,97%, o que reduziu o valor da parcela da dívida com correção atrelada ao dólar.
O Tesouro Nacional não conseguiu cumprir a sua estratégia para o financiamento da dívida porque teve que lidar com uma crise de confiança dos investidores ao longo do segundo semestre de 2002.

Crise e incertezas
Essa crise, consequência das incertezas relacionadas aos rumos da economia e o resultado das eleições, fez com que o Tesouro tivesse de consumir boa parte de suas reservas para resgatar os títulos que estavam vencendo.
Ou seja, os investidores não queriam comprar papéis do governo, o que prejudicou a rolagem da dívida (substituição de títulos vencidos por novos).
Esse movimento acabou fazendo com que a dívida ficasse menor do que o previsto no planejamento inicial do governo. A previsão era que a dívida ficasse entre R$ 700 bilhões e R$ 760 bilhões.
O objetivo inicial também era fazer com que apenas 29% (máximo) da dívida vencesse em 12 meses. Ao final de 2002 correspondiam a 39,51% da dívida.
Outro ponto não cumprido é a participação de títulos corrigidos pelo dólar no total da dívida. A idéia era reduzir essa parcela para algo entre 25% e 30% do total. Mas a desvalorização do real elevou a participação para 35,33%.
Em 2001, quando o Tesouro Nacional começou a fazer planos de financiamento para a dívida, as metas também não foram cumpridas por conta de choques como o racionamento de energia e os atentados de 11 de setembro.



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