São Paulo, sexta-feira, 13 de janeiro de 2006

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HABITAÇÃO

Contrato de gaveta é alvo do governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mutuários da casa própria que tenham negociado seus imóveis por meio dos chamados contratos de gaveta estão sendo chamados pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para regularizar sua situação. A Emgea é uma estatal criada em 2001 para recuperar parte da carteira de crédito dos bancos federais, em especial da Caixa Econômica Federal.
Por meio de um contrato de gaveta, a pessoa que contraiu o empréstimo com a Caixa vende o imóvel sem que essa transação seja registrada em cartório: para efeito de cobrança, o devedor continua sendo a pessoa que, originalmente, recebeu o financiamento. Ao novo proprietário, resta o pagamento das prestações -em geral, a venda só é oficializada após a quitação do débito.
O presidente da Emgea, Gilton Pacheco de Lacerda, diz que as pessoas que compram imóveis correm o risco de perder seu dinheiro caso o proprietário original do imóvel resolva vendê-lo a outra pessoa. Já os vendedores podem ter seus bens executados se os compradores não pagarem o empréstimo em dia.
Os interessados em regularizar essa situação podem procurar as agências da Caixa.


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