DA FOLHA ONLINE

Estudo da Serasa feito em todo o país aponta queda no volume de falências e concordatas em 2005, ano em que entrou em vigor a nova Lei de Falências. No ano passado, foram decretadas 2.876 falências, o que representa um volume 17,8% menor que o de 2004.
As falências requeridas apresentaram o mesmo comportamento e fecharam o ano com um decréscimo ainda maior: 31,4%. O estudo aponta ainda que, nos 12 meses de 2005, o volume de concordatas deferidas registrou queda de 43,8% em relação a 2004.
No ano passado, entrou em vigor a nova Lei de Falências, que estabelece novas regras para a recuperação de empresas em dificuldades. Pela lei, há três mecanismos ao devedor em situação de crise econômico-financeira: a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência.
A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial surgiram em substituição à antiga concordata e têm como princípios a preservação da empresa, de sua função social e do estímulo à atividade econômica, permitindo, assim, a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.
Trata-se da possibilidade de a empresa devedora apresentar um plano de recuperação judicial a ser aprovado pelos credores ou, ainda, de requerer a homologação, em juízo, de um plano de recuperação extrajudicial previamente acordado.
Segundo a Serasa, desde o início da vigência da nova Lei de Falências -em junho de 2005-, foram registrados 110 pedidos de recuperação judicial de empresas e não houve, nesse período, registros de requerimentos de recuperação extrajudicial.
Os técnicos da Serasa afirmam que o crescimento de 14,1% registrado até novembro de 2005 na inadimplência de pessoas jurídicas ainda não foi sentido no resultado dos indicadores de falência, concordata e recuperação judicial. Entretanto, eles não descartam a possibilidade de algum reflexo dessa inadimplência nos números de insolvência.

Dezembro
As falências e concordatas também apresentaram comportamento declinante em dezembro.
O volume de falências decretadas recuou 39,9% em relação ao mesmo mês de 2004. Já os requerimentos de falências registraram queda de 58,2%. Em dezembro, houve um registro de concordata deferida, contra 10 em 2004.


Texto Anterior: Beleza tropical: Brasil é 7º país mais vaidoso do mundo
Próximo Texto: Habitação: Contrato de gaveta é alvo do governo
Índice