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LEITE DERRAMADO
Dívida é referente a contribuições federais e impostos atrasados, além de valores cobrados judicialmente
Parmalat deve R$ 800 mi à Receita e ao INSS
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Parmalat, que entrou em concordata em janeiro, deve cerca de
R$ 800 milhões em contribuições
federais e impostos atrasados. A
Folha apurou que a Receita Federal e o INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) estão checando as
garantias oferecidas pela empresa
para pagar a dívida.
O total também reúne os valores
que estão sendo cobrados judicialmente, inscritos na dívida ativa da União.
Mesmo estando logo atrás dos
trabalhadores na fila dos credores, os órgãos do governo têm o
receio de que a empresa não possa
quitar tudo que deve. Isso porque
a Parmalat já vem tendo dificuldades para pagar parcelamentos
antigos.
O administrador judicial da empresa, Keyler Carvalho Rocha,
disse que a Parmalat Brasil deve
entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões em tributos federais, mas
não soube informar o valor dos
débitos das outras empresas do
grupo. Segundo ele, não é possível
chamar esses outros montantes
de dívidas porque eles foram parcelados ou estão no Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Rocha esclareceu que a concordata atingiu a Parmalat Brasil e a
Parmalat Participações. Ele, que é
o atual presidente da empresa, explicou que os débitos ainda estão
sendo levantados.
Quando entrou em concordata,
a Parmalat Brasil divulgou que
sua dívida total era de R$ 450 milhões e que os débitos tributários
estavam sendo pagos em dia. A
Parmalat não incluía as dívidas
tributárias nas contas por considerar que esses débitos já estavam
resolvidos com os parcelamentos.
Anteontem, o ministro do STJ
(Superior Tribunal de Justiça)
Fernando Gonçalves negou o pedido de Carlos Alberto Casseb,
que integra o Comitê Fiscalizador
da Parmalat Brasil, para que as
ações que envolvem a empresa
fossem concentradas na Justiça
comum de São Paulo, especificamente na 42ª Vara Cível da capital, onde tramita um processo.
Relator do pedido, Gonçalves
disse que não vislumbrou perigo
de lesão grave e de difícil reparação, razão que justificaria o seu
atendimento.
Dívidas do grupo
Representantes do grupo empresarial que participaram de audiência na comissão especial da
Câmara dos Deputados no mês
passado disseram que três empresas do grupo -Carital, Parmalat
Participações e Parmalat Alimentos- têm uma dívida total de
US$ 2,46 bilhões. Nessa dívida estariam incluídos, além das dívidas
tributárias, débitos com o sistema
financeiro e fornecedores.
Eles também disseram aos deputados que a empresa Carital é a
que reúne as dívidas fiscais e trabalhistas, pois foi criada para isso.
Os congressistas já protocolaram um pedido de CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) sobre
o caso Parmalat, que deve ser decidido pelo presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), na semana que vem.
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