O sucesso conseguido até agora pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na luta contra a "máfia dos fiscais" deve-se à determinação de promotores, juízes e delegados. Mas também a novos instrumentos legais, específicos para o combate ao crime organizado. Em pouco tempo, numa blitz inédita, foram detidas mais de 30 pessoas e as investigações avançam a cada dia sobre terrenos nunca dantes navegados.
Um dos novos instrumentos -violento, por isso necessitando ser utilizado com parcimônia- é o instituto da prisão temporária. Em geral, recorre-se contra pessoas que, soltas, possam representar risco às investigações. Na prática, representa um formidável fator de coerção sobre os suspeitos. Muitos deles, para não serem submetidos a esse constrangimento, abriram informações preciosas sobre o restante do esquema.
Outro instrumento é a possibilidade de oferecer abrandamento de pena para quem colaborar com as investigações. Foi por aí que se obteve a colaboração da namorada e secretária do vereador Vicente Viscomi e de outras testemunhas relevantes. É um recurso que destrói os vínculos de solidariedade das quadrilhas. Finalmente, recursos já existentes, como escuta e quebra de sigilo bancário.
Junto com as investigações sobre políticos goianos -que levaram à prisão de um suplente de senador- o processo da "máfia dos fiscais" deverá representar um marco na luta contra o crime organizado.
A independência cada vez maior dos ministérios públicos estaduais e do federal, a impetuosidade das novas gerações de promotores -que pode resvalar para a arbitrariedade, se não for bem dosada-, o sentimento de descrença nas instituições, que volta a tomar corpo na opinião pública, são um conjunto de fatores poderosos, que prenunciam o início de uma operação "mãos limpas" brasileira.
Vêm por aí tempos turbulentos -e necessários-, que vão exigir muita firmeza, mas muito discernimento por parte das autoridades competentes, para que não transformem a sede de justiça em mera sede de punição.

Ode à inércia
Nos próximos dias, o ministro que passou quatro anos percorrendo o mundo, defendendo a excelência da política cambial anterior brasileira, percorrerá novamente o mesmo mundo -que continua no lugar, apesar dos terremotos-, defendendo para as mesmas platéias tema completamente oposto: o de que o bom é a liberação cambial.
É duvidoso que o ministro Pedro Malan tenha se submetido a essa excentricidade de livre vontade. Cheira mais a um sacrifício pessoal, em solidariedade ao seu chefe, FHC. Mas é chocante a insensibilidade do presidente, de não submeter sua vontade pessoal a princípios mínimos de prudência política.
Repito, não se trata da pessoa de Malan, nem de outros membros da equipe econômica. São pessoas sérias, que acreditam cegamente no que fazem -até de forma temerária. Trocas de ministros ocorrem em caso de falta grave, ou como sinalização imprescindível de mudança de rotas em governos. Está-se na segunda alternativa,
O país não precisa de magia, mas de gerência. Em meio à mais grave crise da década, só agora, dois meses depois da liberação cambial, tem-se presidente de BC, "road show" junto a investidores internacionais, e pouca coisa mais.
Instrumentos legítimos de combate a aumentos de preços -como impostos de exportação sobre commodities- até agora não foram acionados. O desenho do segundo governo nem sequer foi esboçado. Propostas audaciosas -como o "encontro de contas"- , que poderiam fornecer o desenho do segundo governo, não são perseguidas, por excesso de visão burocrática da história.
FHC está prisioneiro de seus próprios medos. Enquanto não romper com o medo de inovar, vai permanecer uma gestão apenas medíocre da economia.

E-mail: lnassif@uol.com.br


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