da Sucursal de Brasília

A OMC (Organização Mundial do Comércio) determinou ontem que o governo brasileiro suspenda a concessão de subsídios à indústria aeronáutica Embraer por entender que ela fere as regras de concorrência internacional estabelecidas pela entidade.
A Embraer tem a produção de aviões subsidiada por intermédio do Proex (Programa de Financiamento das Exportações). A decisão da OMC só vale para os subsídios concedidos ao setor aeronáutico.
Na mesma decisão, a OMC também mandou o governo canadense suspender os subsídios concedidos, por meio de dois programas de incentivos, à companhia aeronáutica Bombardier. Essa empresa é a grande rival da Embraer no mercado internacional de jatos para vôos regionais.
O governo, segundo informou o Palácio do Planalto, vai analisar a decisão e "poderá, e certamente deverá, recorrer".
O julgamento dos programas de subsídios concedidos à indústria aeronáutica dos dois países, pela OMC, foi feito a partir de denúncias mútuas apresentadas pelos governos do Brasil e do Canadá.

90 dias
A decisão, tomada por três julgadores dos processos, ainda terá de passar pela aprovação do órgão de solução de controvérsias da entidade. Pelos cálculos do Itamaraty, o órgão deverá examinar o caso ao redor do dia 20 de abril.
Se a decisão contrária ao Brasil for mantida, o governo terá 90 dias, a partir da data da reunião, para suspender o subsídio do Proex à Embraer.
Caso o país decida recorrer da condenação da OMC, o que poderá ser feito até o dia da reunião do órgão de solução de controvérsias, a decisão final sobre o caso só será conhecida em meados de junho.

Proex
No Proex, o governo assume os custos adicionais que as empresas têm de pagar na obtenção de financiamentos internacionais para cobrir o risco-Brasil. Esse mecanismo é conhecido como equalização.
O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, embaixador Valdemar Carneiro Leão, afirmou que a decisão da OMC contrária ao Brasil só diz respeito à equalização paga para o setor de aeronáutica.
"A decisão não abre um precedente para que os programas para outros setores sejam questionados porque as regras de equalização dos financiamentos de aeronaves são muito particulares. O Canadá não estava questionando o Proex como um todo", disse.
Na denúncia apresentada à OMC contra o Canadá, o governo brasileiro contestou a validade de três programas de subsídio daquele país. Dois foram condenados.
A organização considerou que o Brasil não havia apresentado provas suficientes de que um dos programas, o "Export Development Corporation" (Corporação do Desenvolvimento da Exportação), contrariava as regras de subsídio internacionais.
Leão afirmou que a decisão havia "frustrado" o governo brasileiro. Ele destacou, entretanto, que, com a posição atual de "empate" entre Brasil e Canadá na OMC, a Embraer mantém suas condições de competitividade no exterior.


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