GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

Num documento de 38 páginas, a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) encaminhou ontem à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) requerimento para que instale um inquérito administrativo para apurar e determinar irregularidade na operação entre a AmBev e a belga Interbrew.
A Previ pede ainda à CVM que "se apliquem as penalidades previstas no artigo 11 da lei 6.385/76 [que trata das punições previstas na lei que criou a CVM] aos infratores sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal, de forma a coibir prática das mais nocivas ao funcionamento do mercado de capitais brasileiro".
No documento, a Previ afirma que a operação entre a AmBev e a Interbrew não se trata de uma "aliança global", como foi anunciada, "mas sim a aquisição do controle da AmBev pela Interbrew". Segundo a entidade, "a operação mascara a aquisição da AmBev pela Interbrew".
A Previ faz ainda as seguintes acusações aos controladores da AmBev: abuso de poder de controle; de terem auferido benefícios particulares; conflito de interesse e violação dos deveres de lealdades e diligência.
Procurada pela Folha, a AmBev disse, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar.
A Previ é o maior fundo de pensão do Brasil, com patrimônio de aproximadamente R$ 60 bilhões, e detém 14,7% das ações preferenciais e 8,89% do capital total da AmBev. Desde que a empresa brasileira anunciou uma aliança com a belga Interbrew (um negócio estimado em US$ 11,5 bilhões), no mês passado, as ações da AmBev acumulam queda.
De acordo com a Previ, caso não haja intervenção de autoridade competente para impedir a conclusão da operação nos termos anunciados, bem como para responsabilizar os agentes envolvidos por suas condutas abusivas e ilícitas, a investidora irá sofrer enormes perdas. "Cabe à CVM dar um basta nisso", diz a Previ.

Conflito de interesse
No documento, a Previ cita o empresário Carlos Alberto Sicupira, um dos sócios-controladores da AmBev, de conflito de interesse ao ter aprovado a operação, como membro do conselho de administração da companhia, apesar de ser um dos beneficiários da operação.
A Previ questiona também o procedimento adotado pelo Conselho de Administração da AmBev para aprovar a operação.
Segundo a Previ, o conselho autorizou a diretoria da empresa a negociar o acordo de incorporação com a Interbrew no dia 1º de março. Um dia depois, o conselho aprovou a celebração do acordo para o dia 3.
Sobre esta negociação relâmpago, a Previ diz o seguinte: "Desse modo, ou a negociação de um acordo de grande importância para a AmBev foi negociado por sua diretoria em 24 horas ou tal diretoria já o vinha discutindo com as outras partes, sem a devida autorização do conselho de administração. Em ambos os casos, flagrante desconsideração dos preceitos legais aplicáveis".
A Previ lança dúvidas também sobre a tese defendida pela AmBev de que a operação seria um passo importante para a sua internacionalização.
"A operação restringe as atividades da AmBev aos mercados em que ela já atuava, com a inclusão apenas de mais um mercado, o canadense, por meio da incorporação da Labatt, que nem sequer consta da lista dos sete mercados que mais crescem."


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