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Governo estuda FGTS inicial de 2% para domésticos, mas sem a multa de 40%
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo estuda criar um
sistema especial de FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço) para os empregados
domésticos. Entre as hipóteses
em análise, estão a fixação de
alíquotas iniciais de 2% ou 4%
que, gradativamente, chegariam ao recolhimento mensal
de 8%. Nas duas possibilidades,
fica descartada a multa rescisória de 40% nas demissões sem
justa causa.
Trata-se de uma alternativa
ao projeto aprovado pelo Congresso que torna obrigatório o
FGTS para os domésticos, nas
mesmas condições válidas para
os demais trabalhadores. O
presidente Lula vetará a medida, por entender que o texto desestimula a contratação com
carteira assinada. Simultaneamente ao veto, o Planalto enviará a nova proposta ao Legislativo.
Ontem, Lula atacou o Congresso, com o argumento de
que os parlamentares responsáveis pela aprovação do FGTS
obrigatório -a partir da proposta de uma deputada do PT-
estão comparando um patrão
de "classe média baixa" a uma
"empresa multinacional".
O FGTS obrigatório foi incluído na medida provisória nš
284, cujo objetivo era justamente favorecer a formalização do emprego doméstico, ao
permitir o abatimento, do Imposto de Renda devido, da contribuição previdenciária paga
pelo patrão em favor do doméstico. Só poderá usar o benefício
(até o valor de um salário mínimo e para apenas um empregado) quem declarar no modelo
completo.
"Nós mandamos uma lei que
era para formalizar a empregada doméstica. O Congresso Nacional entendeu diferente, ou
pelo menos algumas pessoas do
Congresso Nacional trataram
uma mulher de classe média
baixa, que ganha R$ 1.500 e que
contrata uma empregada, como se fosse uma empresa multinacional, dando a ela todos os
encargos necessários, coisa que
é quase impossível", disse Lula,
em Salvador.
O Ministério do Trabalho
prepara simulações sobre o impacto das duas alíquotas iniciais do novo projeto. Da MP
original, serão mantidos os benefícios para a formalização do
emprego doméstico, que foram
ampliados pelo Congresso.
"Algo assimilável"
"Vamos ter o veto parcial e
negociar com as lideranças sindicais um processo gradativo
de implementação das conquistas dos trabalhadores domésticos, sem que haja impacto imediato para os empregadores. Ainda não há uma proposta final, mas é preciso que
seja algo assimilável", disse à
Folha o ministro Luiz Marinho
(Trabalho).
"Isso [a obrigatoriedade do
FGTS] é uma coisa de mais longo prazo, mas estão querendo
antecipar a discussão. Essa é
uma negociação difícil de ser
fechada. Não há condições de
agradar a todo mundo."
A avaliação do Trabalho é
que o pacote de direitos incluído pelos parlamentares na MP
poderá aumentar a informalidade. "O Congresso devolveu a
medida com várias conquistas
que provocaram reação de insegurança para a classe média.
Precisamos encontrar uma forma de corrigir isso."
Marinho afirmou que o governo quer fortalecer a categoria e já tem em andamento um
projeto-piloto para qualificação dos trabalhadores domésticos. "Com melhor qualificação,
a relação do empregado mudará, pois ele poderá impor melhores condições de trabalho",
afirma o ministro.
Colaboraram EDUARDO SCOLESE e
LUIZ FRANCISCO
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