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Microsoft é multada em 281 mi por não cumprir decisão da UE
Empresa afirma que autoridades não foram claras e que vai recorrer da multa
DA BLOOMBERG
Autoridades reguladoras da
União Européia aplicaram
multa no valor de 280,5 milhões (R$ 783 milhões) à Microsoft devido à violação de determinações antitruste. O bloco diz que a maior fabricante
mundial de software desconsiderou uma ordem para reduzir
o poder monopolístico de seu
sistema operacional Windows.
A Microsoft diz que a multa
não é adequada, pois teria faltado clareza nas determinações da UE, e que vai recorrer.
A Comissão Européia, braço
executivo da UE, disse que a
Microsoft não cumpriu ordem
emitida em 2004 para fornecer
a concorrentes informações
proprietárias sobre a comunicação do Windows em rede.
A autoridade reguladora
ameaçou dobrar o valor das
multas diárias caso a empresa
continue se negando a cumprir
sua determinação. "Nenhuma
empresa está acima da lei", disse a comissária para a Concorrência da UE, Neelie Kroes.
A multa de ontem, a primeira
aplicada pela comissão devido
a não-cumprimento de ordem
antitruste, tem valor diário de
1,5 milhão e corresponde ao
período entre 15 de dezembro
de 2005 e 20 de junho.
As ações da Microsoft fecharam ontem no pregão composto Nasdaq, em Nova York, em
US$ 22,64, em queda de 2%.
O principal advogado da Microsoft, Brad Smith, reclamou
da atitude da UE, dizendo que
as autoridades estavam fazendo exigências cada vez mais rígidas e pouco claras.
"Nós não acreditamos que
nenhuma multa, ainda mais
uma dessa magnitude, seja adequada, considerando-se a falta
de clareza da decisão original da
comissão", disse Smith em comunicado.
Concorrentes da Microsoft,
como a IBM e a Red Hat, a
maior distribuidora mundial de
Linux, dizem que a Microsoft
não foi longe o suficiente. As
empresas solicitaram em dezembro que o Tribunal de Primeira Instância da UE participasse da apreciação da ação
contra a Microsoft.
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