São Paulo, quinta-feira, 13 de julho de 2006

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Microsoft é multada em 281 mi por não cumprir decisão da UE

Empresa afirma que autoridades não foram claras e que vai recorrer da multa

DA BLOOMBERG

Autoridades reguladoras da União Européia aplicaram multa no valor de 280,5 milhões (R$ 783 milhões) à Microsoft devido à violação de determinações antitruste. O bloco diz que a maior fabricante mundial de software desconsiderou uma ordem para reduzir o poder monopolístico de seu sistema operacional Windows.
A Microsoft diz que a multa não é adequada, pois teria faltado clareza nas determinações da UE, e que vai recorrer.
A Comissão Européia, braço executivo da UE, disse que a Microsoft não cumpriu ordem emitida em 2004 para fornecer a concorrentes informações proprietárias sobre a comunicação do Windows em rede.
A autoridade reguladora ameaçou dobrar o valor das multas diárias caso a empresa continue se negando a cumprir sua determinação. "Nenhuma empresa está acima da lei", disse a comissária para a Concorrência da UE, Neelie Kroes.
A multa de ontem, a primeira aplicada pela comissão devido a não-cumprimento de ordem antitruste, tem valor diário de 1,5 milhão e corresponde ao período entre 15 de dezembro de 2005 e 20 de junho.
As ações da Microsoft fecharam ontem no pregão composto Nasdaq, em Nova York, em US$ 22,64, em queda de 2%.
O principal advogado da Microsoft, Brad Smith, reclamou da atitude da UE, dizendo que as autoridades estavam fazendo exigências cada vez mais rígidas e pouco claras.
"Nós não acreditamos que nenhuma multa, ainda mais uma dessa magnitude, seja adequada, considerando-se a falta de clareza da decisão original da comissão", disse Smith em comunicado.
Concorrentes da Microsoft, como a IBM e a Red Hat, a maior distribuidora mundial de Linux, dizem que a Microsoft não foi longe o suficiente. As empresas solicitaram em dezembro que o Tribunal de Primeira Instância da UE participasse da apreciação da ação contra a Microsoft.


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