HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após tentar revender, por três vezes, a concessão da distribuidora de energia Cemar (Companhia Energética do Maranhão), o governo anunciou ontem que irá tentar novamente, com um novo atrativo: a Eletrobrás aceita converter parte do pagamento que teria a receber da Cemar em ações.
Ou seja, o governo acenou com a possibilidade de virar acionista minoritário da empresa, caso haja um comprador. A Cemar deve R$ 320 milhões à Eletrobrás (estatal).
O novo processo de venda deve ser aberto na semana que vem, com a prorrogação da intervenção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na empresa por mais 180 dias. Se, ao final do processo, não for encontrado comprador, o prazo poderá ser prorrogado ou o governo decretará a caducidade da concessão e fará nova licitação.
Nessa hipótese, a dívida da empresa, de mais de R$ 600 milhões, fica na massa falida, com possibilidade remota de recebimento pelos credores. A concessão do serviço é vendida separadamente. O governo considera a distribuidora um bom negócio, com receita bruta de aproximadamente R$ 570 milhões por ano.
Ontem, a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) incentivou os credores da empresa a fazerem "deságio" (dar desconto) nas suas dívidas para viabilizar a venda, sob o risco de não receberem.
Ela descartou a reestatização da Cemar. "A União não pretende assumir a dívida de ninguém. Se alguém está apostando que a União vai arcar com a dívida, está equivocado."
A Cemar, que atende aproximadamente 1 milhão de consumidores no Maranhão, foi privatizada em junho de 2000, por aproximadamente US$ 289 milhões. A empresa foi comprada do governo do Estado do Maranhão pelo grupo norte-americano PPL (Pensilvânia Power Light).
No ano passado, os investidores privados decidiram vender a empresa, alegando prejuízos com o racionamento (junho de 2001 a fevereiro de 2002), perdas com as negociações feitas no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) e a não-concessão de reajustes extraordinários de tarifa.
A Aneel negou os reajustes alegando que a empresa tinha problemas de gestão e, em agosto de 2002, interveio na empresa.
Dilma reconheceu que o racionamento de energia e os problemas com o MAE atrapalharam a empresa, mas disse que o maior problema foi "uma política de endividamento aventureira".


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