da Sucursal de Brasília

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ruy Coutinho, abriu dois processos administrativos contra a Companhia Vale do Rio Doce para apurar supostas práticas anticoncorrência.
A SDE também elaborou um parecer que propõe que a Vale do Rio Doce seja obrigada a escolher entre suas participações na CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e na Usiminas.
O ponto central dos processos administrativos são os serviços de transporte prestados a terceiros pela ferrovia Vitória-Minas, vinculada à Vale.
Segundo a SDE, há indícios de prática de preços discriminatórios. Os serviços ferroviários prestados para a própria Vale seriam mais baratos que os oferecidos a outras empresas.
A chefe do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Eliane Trompson Flores, disse que a Vale também estaria impondo restrições para prestar serviços de transporte ferroviário a terceiros.
A empresa que contrata os serviços ferroviários da Vale estaria impedida de exportar produtos para França, Inglaterra e Itália.
Despacho da SDE publicado ontem no "Diário Oficial" da União afirma que "há suficiência de indícios de infração à ordem econômica".
Outras supostas infrações são apontadas, como dificultar o desenvolvimento de empresa concorrente e regular mercados de bens e serviços, estabelecendo acordos para controlar a produção de bens.
Segundo Eliane Trompson, boa parte dos problemas decorre do não-atendimento de uma das cláusulas incluídas no edital de privatização, que previa a segregação do transporte ferroviário das demais atividades da Vale.
Ela afirma que o edital de privatização determinava a separação contábil e jurídica. "A Vale deveria ser, formalmente, apenas uma cliente das ferrovias, como outro. Aí não teríamos problemas."
A Vale foi privatizada em 1997. A aquisição será julgada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A SDE identificou potencial restrição à concorrência na intrincada relação de participações acionárias da Vale na siderurgia. Assim, propôs que a empresa escolha a CSN ou a Usiminas. "Ou mantém a CSN ou mantém a Usiminas", disse Eliane Trompson.
A decisão final sobre o assunto caberá ao Cade. A SDE também recomendou ao Cade a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 1,5 bilhão.
A Folha procurou a Vale do Rio Doce, mas sua assessoria de imprensa informou que a empresa não se pronunciaria ontem sobre o assunto.


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