DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal excluiu ontem 11.559 empresas do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O secretário-adjunto da Receita Ricardo Pinheiro disse que essas empresas não pagaram nenhuma parcela do programa -que chegam a 15.
Juntas, elas devem R$ 5 bilhões dos R$ 172 bilhões em dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com a Receita que estão no Refis. No total, 128.766 empresas aderiram ao programa e 11.835 já foram excluídas -9,19% do total.
Entre as empresas excluídas está a Transbrasil. A Vasp já havia sido excluída em fevereiro, mas entrou com recurso. O recurso não foi analisado até agora porque, segundo a Receita, a empresa vem apresentando vários documentos para ser analisados.
A Folha entrou em contato com a Transbrasil, mas não recebeu um retorno até o fechamento da edição. Outras empresas que estão na lista são a TV Manchete, a Bloch Editores, a Calçados Ortopé e pequenos clubes de futebol.
De acordo com Pinheiro, as empresas excluídas terão a sua dívida executada a partir de 1º de outubro e não poderão mais se beneficiar de nenhum parcelamento de dívidas fiscais. Ou seja, a dívida terá de ser paga integralmente.
Para entrar no Refis, as empresas dão garantias de pagamento que poderão ser, agora, executadas. O Refis é um programa que permite aos devedores pagar seus débitos a partir de percentuais sobre os seus faturamentos mensais.
Ou seja, se a empresa não tem faturamento, pode ficar sem pagar por três meses seguidos ou seis alternados. No caso das empresas excluídas ontem, cerca de 15 parcelas deixaram de ser pagas.
Pinheiro disse que a Receita não investigou por que essas empresas entraram no programa e não pagaram nada. Mas confirmou que algumas empresas podem ter se beneficiado com certidões negativas de débitos durante o período em que participaram do programa.
Essas certidões permitem, por exemplo, a participação em licitações públicas. Questionado sobre a regularidade dessas certidões, Pinheiro disse: "Não posso presumir que algumas empresas tenham entrado no Refis somente para obter certidões negativas".
De janeiro a agosto deste ano, a Receita arrecadou R$ 1,2 bilhão com o Refis. Mas Pinheiro informou que mais empresas deverão ser excluídas por tentar fraudar o programa.


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