Esse episódio de Bangu 1 é fantástico. Um presídio de segurança máxima, com criminosos de alta periculosidade, que continuaram não apenas controlando seus negócios de fora do presídio como definindo a vida dentro do presídio.
Está na hora de repensar essa questão da gestão de presídio e buscar caminhos mais inteligentes, como a terceirização. Quando se fala nisso, há um alarido danado, de que se quer "privatizar a Justiça". Pare com isso! O papel do Judiciário é julgar. O do Estado, prender e soltar. Terceirizar a gestão da penitenciária não interfere em nenhuma dessas funções constitucionais.
Já se tem exemplo graúdo de terceirização, no Estado do Paraná, com resultados notáveis em termos de custo e de reabilitação de presos. Trata-se da prisão de Guarapuava, construída em 1999 pelo governo Jaime Lerner (PFL) para ser uma prisão industrial na qual os presos trabalham, recebem salário mínimo e pagam 25% para um fundo penitenciário estadual, a título de ressarcimento.
Essa questão de prisão industrial é tema para outro dia. O que importa é que, na hora de montar a estrutura, o secretário da Segurança, José Tavares da Silva, viu-se diante de um problema fiscal relevante. Após o desastre financeiro do primeiro governo, Lerner criou um Conselho de Reestruturação Fiscal para monitorar todas as despesas do Estado. E o conselho não viu espaço para mais contratações de pessoal.
Restou ao secretário buscar a alternativa de terceirizar os serviços. Fez-se o levantamento do custo por prisioneiro em uma prisão convencional, construída pouco antes, e se chegou a R$ 1.100 por mês. Esse foi o parâmetro para a montagem da licitação.
Há um contrato legal, com obrigações, deveres e direitos das partes, fiscalizado pelo Departamento Penitenciário. Cabe ao terceirizado responder não apenas pela parte de hotelaria mas pela assistência jurídica, psicológica, médica, alimentação, sistema de lavanderia, panificadora e até a segurança externa. O Estado tem três representantes: o diretor da unidade, o vice-diretor e o chefe da segurança. E, obviamente, a prerrogativa da política de execução das sentenças. Além disso, há um conselho para fiscalizar permanentemente os termos definidos em contrato.
Os ganhos financeiros são óbvios. O custo operacional é o mesmo, mas o Estado deixa de arcar com um passivo futuro dos mais pesados -a aposentadoria do funcionário contratado. Em vez de concurso público e estabilidade, há uma política de recursos humanos em prática e a avaliação de mérito. Tempos atrás os presos reclamaram de um dentista. Providenciou-se de imediato sua substituição.
Nestes três anos não houve nem crise nem esboço de crise, nenhum motim. O índice de reincidência é de 2%, o mais baixo que o secretário conheceu em 33 anos de experiência. Em Estados com boa infra-estrutura, o índice de reincidência é de 30%. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, de mais de 70%.
Os presos não têm regalias, como as do traficante Fernandinho Beira-Mar. Mas todos são tratados como gente, com roupa adequada, tratamento adequado, com obrigação de trabalhar, mas sem a promiscuidade e a truculência que caracterizam os presídios tradicionais.
Está certo que o presídio tem apenas 240 presos, diz o secretário, mas é apenas um laboratório. Depois de Guarapuava, o Paraná estendeu o modelo para mais seis presídios. Embora o tempo de análise seja curto, aparentemente se estão conseguindo os mesmos resultados do pioneiro.
Outro ganho adicional é que o secretário parou de se ocupar com problemas corriqueiros, como falta de mantimentos em um presídio, de medicamentos no outro, e passou a se dedicar, integralmente, a pensar em política de segurança.

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