Empresas receberão até R$ 4,5 bi de financiamento até 2007; medidas visam reduzir prestações da casa própria

Setores financeiro e imobiliário elogiam pacote que cria crédito consignado habitacional, mas pode trazer risco ao trabalhador

SHEILA D'AMORIM
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A 19 dias da eleição, o governo anunciou mais um pacote de medidas com a promessa de estimular o setor da construção civil e baratear o custo dos empréstimos para a compra da casa própria. No entanto, as principais mudanças -que possibilitam a contratação de financiamentos habitacionais sem a incidência da TR (Taxa Referencial) e também o desconto da prestação diretamente no salário- poderão, na prática, ser vantajosas para os bancos e arriscadas para o trabalhador.
Elas foram anunciadas estrategicamente na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e coincidiram com a temática do programa de Lula no horário eleitoral gratuito.
Como a Folha antecipou no domingo, as medidas beneficiam as construtoras, que terão financiamento de R$ 4,5 bilhões até 2007 para a construção de moradias, entre outros incentivos.

Abater do salário
A partir de agora, além de ter o imóvel como garantia de um financiamento habitacional, a instituição financeira poderá fazer essas operações abatendo a prestação diretamente no salário do trabalhador. A idéia é justamente reduzir a taxa cobrada, já que o risco de atraso no pagamento praticamente não existe. Assim o banco fica com garantia reforçada.
Porém, diferentemente do empréstimo consignado tradicional -que teve juros bem menores dos praticados no mercado quando lançado, em 2003-, o habitacional deverá iniciar com taxas semelhantes às praticadas atualmente.
O governo criou duas novas alternativas para os empréstimos feitos com recursos captados na poupança e que seguem as regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Além da correção das prestações prevista na lei atual, que considera a variação da TR mais juros de 12% ao ano, essas operações poderão ser feitas só com os 12% ao ano ou ainda com um custo fixo equivalente a 12% mais uma média da TR a ser regulamentada depois.
Com isso, para o mutuário, o custo não deve ser, pelo menos inicialmente, tão diferente do atual. Além disso, o trabalhador poderá ter uma grande dor de cabeça se esse novo empréstimo for feito em consignação. Isso porque, no caso de demissão, ele poderá ficar sem receber nenhum centavo na rescisão do contrato de trabalho.

Renegociação
O dinheiro irá para cobrir a dívida com o banco e, se não for suficiente, ainda será preciso renegociar o restante a juros de mercado com o banco. "É possível que segmentos de empregos mais estáveis sejam mais favorecidos no início. Mas a regra é geral", afirmou Júlio Sérgio Gomes de Almeida, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Esse é o caso, por exemplo, dos funcionários públicos, que podem ser os maiores beneficiados.
A aposta do governo é que a concorrência entre os bancos fará o custo dessas operações cair. Até porque as instituições terão o incentivo de poder incluir esses empréstimos nos limites de aplicação na área habitacional exigido pelo Banco Central. Além disso, a área econômica acredita que os trabalhadores estão mais preocupados com o valor final da prestação e com o fato de ela ser fixa do que com o juro embutido no contrato.
Nos cálculos do ministro Guido Mantega (Fazenda), a prestação de um financiamento para compra da casa própria "vai ser menor e se aproximar do aluguel, que fica entre 0,6% e 1% do valor do imóvel".


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