São Paulo, quarta-feira, 13 de outubro de 2004

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Senado aprova plano para revogar subsídios

DA REUTERS

O Senado americano aprovou com facilidade na segunda-feira um grande projeto de reforma do sistema de tributação de empresas, que tem por objetivo pôr fim às disputas comerciais com a União Européia ao revogar os subsídios norte-americanos à exportação que violam as regras mundiais de comércio.
O projeto, que também foi aprovado pela Câmara dos Deputados, agora será enviado ao presidente Bush, que deve assiná-lo.
Os legisladores esperam que o projeto ponha fim às tarifas punitivas impostas pela UE sobre produtos dos EUA. As tarifas, cuja alíquota inicial era de 5%, sobem mês a mês e estão em 12%.
O projeto de lei, aprovado por 69 a 17 votos no Senado, repele os subsídios ilegais à exportação e reduz os impostos dos industriais norte-americanos a 32%, ante a alíquota de 35%.
Os US$ 140 bilhões em novos cortes de impostos para as empresas incluem muitas medidas que atendem a grupos de interesses.
O senador republicano John McCain classificou as cláusulas como "o pior exemplo da influência dos interesses especiais".
O custo de US$ 140 bilhões das novas isenções fiscais para empresas foi compensado, para o Tesouro, pela revogação dos subsídios à exportação, pela eliminação de algumas lacunas no código tributário e por outras medidas de elevação da receita. Mas os críticos alegam que algumas dessas idéias são apenas truques contábeis que obscurecerão o verdadeiro custo do projeto de lei.
A nova lei incluirá cláusulas com o objetivo de desencorajar empresas norte-americanas a se transferir para paraísos fiscais.
O projeto inclui vantagens para multinacionais dos EUA. Uma suspensão de um ano das regras fiscais foi adotada para as empresas despacharem bilhões de dólares em lucros de volta aos EUA pagando 5,25% de imposto, em lugar da alíquota normal de 35%.


Tradução de Paulo Migliacci


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