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MEDICINA
Votação será na terça-feira
CPI proporá mudanças para planos de saúde
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório final da Comissão
Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde vai propor mudanças na legislação do setor. Entre
elas estão a redução do reajuste
entre as faixas etárias, a possibilidade de o usuário mudar de plano
sem período de carência e a regulamentação da migração de contratos anteriores a 1998.
O texto final do relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), foi
entregue ontem à comissão. Os
deputados têm até a próxima segunda-feira para apresentar sugestões. Na terça, o documento
deve ser discutido e votado.
Alves sugere mudanças na lei nš
9.656/98, que trata dos planos de
saúde. Propõe a mudança do artigo que estabelece aumento de
preços por idade para permitir a
variação máxima de 100% entre a
primeira e a última faixas (a legislação prevê reajuste de até 600%).
"Essa variação se mostrou excessiva e abusiva, pois, em termos
práticos, abriu as portas para a
formal expulsão dos mais idosos
dos planos", diz o relatório.
(LC)
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