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São Paulo, quinta-feira, 13 de novembro de 2003

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IMPREVIDÊNCIA

Órgãos terão caráter de assessoramento

Governo baixa decreto para criar conselho municipal de previdência

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma semana depois do tumulto provocado pelo bloqueio dos benefícios de aposentados com mais de 90 anos, o governo baixou um decreto criando os Conselhos de Previdência Social nos municípios. A medida atende a uma antiga reivindicação de trabalhadores e aposentados.
Os conselhos são ramificações do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). Assim como o CNPS, os "conselhinhos" são formados por representantes do governo, empregados, empregadores e aposentados.
Os conselhos municipais terão caráter consultivo e de assessoramento. Os conselheiros não serão remunerados pela atividade.
A criação dos conselhos tem sido discutida desde o início do ano pelo CNPS. Anteontem, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) mencionou, em audiência na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, que o decreto estava pronto na Casa Civil.
Após a audiência, Berzoini reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para explicar o episódio do bloqueio dos benefícios dos aposentados. Na reunião, o presidente mostrou-se muito preocupado com os efeitos da medida, e Berzoini apresentou a ele um relatório detalhado.
A Previdência decidiu bloquear 105 mil benefícios de aposentados com mais de 90 anos e que recebem aposentadoria há mais de 30 anos por suspeita de fraude. A intenção era obrigar os aposentados a se recadastrarem e verificar a existência de irregularidades.
A medida foi criticada por aposentados e congressistas. O Ministério Público Federal chegou a enviar comunicado ao ministro determinando a suspensão do bloqueio. A assessoria de Berzoini diz que o comunicado chegou ao ministro quando a decisão pelo desbloqueio já havia sido tomada. (JULIANNA SOFIA)


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