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IMPREVIDÊNCIA
Órgãos terão caráter de assessoramento
Governo baixa decreto para criar conselho municipal de previdência
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma semana depois do tumulto provocado pelo bloqueio dos
benefícios de aposentados com
mais de 90 anos, o governo baixou um decreto criando os Conselhos de Previdência Social nos
municípios. A medida atende a
uma antiga reivindicação de trabalhadores e aposentados.
Os conselhos são ramificações
do CNPS (Conselho Nacional de
Previdência Social). Assim como
o CNPS, os "conselhinhos" são
formados por representantes do
governo, empregados, empregadores e aposentados.
Os conselhos municipais terão
caráter consultivo e de assessoramento. Os conselheiros não serão
remunerados pela atividade.
A criação dos conselhos tem sido discutida desde o início do ano
pelo CNPS. Anteontem, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) mencionou, em audiência na
Comissão de Seguridade Social da
Câmara dos Deputados, que o decreto estava pronto na Casa Civil.
Após a audiência, Berzoini reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para explicar o
episódio do bloqueio dos benefícios dos aposentados. Na reunião,
o presidente mostrou-se muito
preocupado com os efeitos da
medida, e Berzoini apresentou a
ele um relatório detalhado.
A Previdência decidiu bloquear
105 mil benefícios de aposentados
com mais de 90 anos e que recebem aposentadoria há mais de 30
anos por suspeita de fraude. A intenção era obrigar os aposentados
a se recadastrarem e verificar a
existência de irregularidades.
A medida foi criticada por aposentados e congressistas. O Ministério Público Federal chegou a enviar comunicado ao ministro determinando a suspensão do bloqueio. A assessoria de Berzoini
diz que o comunicado chegou ao
ministro quando a decisão pelo
desbloqueio já havia sido tomada.
(JULIANNA SOFIA)
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