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BENEFÍCIOS
Autônomo que pagar menos ao INSS só se aposentará por idade
DO "AGORA"
Somente os trabalhadores
autônomos que quiserem se
aposentar por idade poderão
reduzir de 20% para 11% a
contribuição ao INSS a partir
de julho de 2007. A aposentadoria por idade é concedida aos homens aos 65 anos e
às mulheres aos 60.
Essa redução valerá caso a
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, na qual a regra está incluída, passe na
Câmara. Ela deveria começar a vigorar em janeiro, mas
como também há redução no
pagamento de tributos de
empresas, os Estados pediram mais tempo para não
perder receita. O Senado, então, aprovou o projeto com
vigência a partir de julho.
Com a mudança, a Câmara
deve votar novamente o projeto ainda neste ano.
Segundo a lei, o autônomo
(trabalhador sem carteira assinada) poderá contribuir
com menos à Previdência
Social a partir de julho de
2007. Mas quem paga 20%
hoje e quiser obter a aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para a mulher e 35 para o homem) não
poderá reduzir a alíquota
-terá de manter os 20% sobre a remuneração mensal,
respeitado o mínimo de R$
350 (R$ 70) e o máximo de
R$ 2.801,82 (R$ 308,20).
Se o trabalhador contribui
hoje com 20% e pretende se
aposentar por idade, sua
contribuição ao INSS poderá
cair para 11%. Mas ainda é
preciso ver como será a regulamentação do projeto que
diminui a alíquota.
Com a mudança, o objetivo
do Ministério da Previdência
Social é fazer com que mais
trabalhadores sem carteira
assinada passem a contribuir. Isso porque 20% é considerada uma alíquota muito
alta -para quem ganha um
salário mínimo, o pagamento mensal hoje fica em R$ 70.
Com a mudança, e o pagamento de 11%, esse valor cairá para apenas R$ 38,50.
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