DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, disse que o país poderá ter modelos regulatórios diferentes para exploração de petróleo: um para o pré-sal, área considerada pelo governo de baixo risco, alta produtividade e muito retorno, e outra para as demais áreas.
"Nós temos muito petróleo previsto em uma determinada região [pré-sal], mas o país é muito maior do que aquela região. Nós podemos trabalhar a idéia de não ter um modelo único de exploração e produção de petróleo no Brasil", disse Lima, após participar de audiência pública na Câmara.
Assim como a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Lima defendeu que o modelo de partilha no qual a União fica com parte do óleo é o mais indicado para áreas com grande produtividade, como seria o pré-sal. "A partilha é uma coisa que se usa muito no mundo. A maioria dos grandes produtores optam pela partilha. O Brasil, em geral, fica com a maioria", afirmou.
No modelo de partilha, a União tem participação no óleo extraído das reservas. Hoje, com o modelo de concessões, o óleo, depois de extraído, pertence às empresas concessionárias, e a participação do governo se dá por meio de tributação (royalties e participação especial). Esse modelo, na avaliação do governo, é indicado para áreas onde há alto risco de não se encontrar petróleo.
No modelo de partilha, seria necessário criar uma estatal pura (sem acionistas privados) para gerenciar a relação do governo com as empresas privadas que fariam a exploração do óleo. Lima estimou que o investimento no pré-sal para extração de petróleo chegue a US$ 400 bilhões em dez anos.
O pré-sal é uma área de 122 mil quilômetros quadrados abaixo da camada de sal, no fundo do oceano. Dessa área, 41 mil quilômetros quadrados já foram licitados (38%). O diretor-geral da ANP ratificou a posição do governo de que os contratos já assinados não serão modificados.
O grupo interministerial que, desde julho, estuda novas regras para a exploração de petróleo no país deverá concluir seu trabalho em dezembro.


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