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COMÉRCIO EXTERIOR
Lista de bens sem similar nacional do regime de ex-tarifários é ampliada
Facilitada importação de máquinas
DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília
O governo federal incluiu ontem 407 itens no regime de ex-tarifários para bens de capital. Trata-se da lista de máquinas e equipamentos estrangeiros que podem entrar no país com tarifa de
importação reduzida de 18% para
5%, desde que não haja produção
de similares no país.
Com a inclusão desses itens, o
governo federal estima que vai
deixar de arrecadar cerca de R$
386 milhões ao ano, segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda,
Marcos Caramuru.
Além da inclusão dos 407 itens,
o governo alterou a descrição de
34 itens que já compunham a lista
anterior e retirou outros 55. Com
isso, o regime de ex-tarifários passou a beneficiar 1.479 itens.
Segundo a secretária de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, o regime de ex-tarifários tem a finalidade de beneficiar o investimento
direcionado ao setor produtivo.
O argumento oficial está centrado na indução à modernização
dos processos de produção dos
setores considerados prioritários
pelo governo.
Da lista adicionada ao regime,
90 itens estão direcionados aos setores químico e petroquímico. Essa demanda atende principalmente às empresas empenhadas
na construção de plataformas para as 27 áreas de exploração de petróleo que foram concedidas à
iniciativa privada em 1999.
Entre outros, foram favorecidos
os setores de alimentação, de higiene e limpeza e de metalurgia.
Cada um contará com 25 itens específicos. Couros e calçados e automóveis tiveram 19 itens incluídos. Papel e celulose e autopeças,
outros 18.
Além da comprovação da inexistência de similar nacional, os
demais requisitos para a inclusão
dos 407 itens no regime foram o
custo do produto superior a US$
10 mil, sua importância no processo de produção e a perspectiva
de exportação do setor.
O regime de ex-tarifários deverá
vigorar sem prazo final, segundo
Caramuru. Em princípio, deveria
ser extinto até 31 de dezembro
deste ano, quando também será
eliminada a lista de exceção à TEC
(Tarifa Externa Comum, aplicada
pelos quatro países do Mercosul)
para bens de capital.
Segundo Caramuru, a tendência do governo é retomar as negociações no Mercosul para definir
uma lista comum de ex-tarifários.
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