de Buenos Aires

O presidente argentino, Fernando de la Rúa, enviou ao Congresso, na noite de quarta-feira, uma Lei de Emergência Econômica elaborada pelo ministro da Economia argentino, José Luis Machinea, que inclui uma série de reformas que pretendem melhorar as contas públicas e o desempenho econômico do país. O projeto concede poderes extraordinários ao Executivo para demitir funcionários e suspender processos judiciais contra o próprio governo.
O projeto de lei, que deve começar a ser analisado pelo Comissão de Orçamento e Fazenda da Câmara Baixa (deputados) na próxima semana, declara um estado de emergência pelo prazo de um ano, prorrogável por mais um ano. Vários pontos são polêmicos, como os que contemplam a flexibilização de regras trabalhistas. Não se sabe quanto tempo o pacote levará para ser aprovado.
O pacote foi anunciado por De la Rúa em sua mensagem de Natal, mas só agora está pronto o projeto. Segundo o presidente, trata-se de um complemento ao já aprovado pacote fiscal.
A lei de emergência tem duas frentes principais. Uma pretende melhorar as contas do governo via combate à evasão, reformas administrativas e bloqueio de ações movidas contra o governo. A outra visa dar um impulso ao mercado de trabalho para reduzir o desemprego, que está em 13,8%.
Se aprovada, a nova lei permitirá a De la Rúa revisar e, se for o caso, rescindir contratos de fornecimento ao Estado assinados no último ano do governo de Carlos Menem. O presidente também poderá demitir ou remanejar funcionários que ganharam estabilidade em 1999. Segundo o diário "Clarín", poderia chegar a 6.000 o número de demitidos. Tirando polícia e Forças Armadas, há 85 mil servidores públicos nacionais.
A Aliança, coalizão de oposição que elegeu De la Rúa, já havia advertido que medidas de última hora tomadas por Menem haviam piorado as contas públicas e que seria necessário revisá-las. Os contratos de empresas privatizadas ficaram de fora da lei e não podem ser modificados.
Outro ponto que promete ser polêmico por também mexer com direitos adquiridos é a suspensão por seis meses de processos judiciais em curso ou já ganhos contra o Estado. As demandas totais contra o governo argentino chegam a US$ 19 bilhões, em 350 mil causas. O projeto também prevê a emissão de bônus de 16 anos para pagar dívidas.
No capítulo trabalhista, a lei pretende aumentar de um para seis meses o período de experiência de novos funcionários da iniciativa privada, para estimular as empresas a contratar, e acabar com as negociações coletivas por categoria. (VANESSA ADACHI)


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