São Paulo, terça-feira, 14 de janeiro de 2003

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SAIBA MAIS

Comissão define ética de conduta na administração

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Ética Pública foi criada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso por decreto em 26 de maio de 1999. Ela define as normas éticas de conduta da alta administração federal, recebe denúncias e conduz a devida apuração.
Segundo o código, os funcionários da alta administração federal precisam informar sua situação patrimonial à comissão. Além disso, proíbe o recebimento de salário, favores, transporte, hospedagem ou outro tipo de remuneração privada em desacordo com a lei.
No caso do Banco Central, além do presidente, os 11 diretores também são obrigados a seguir as normas éticas da comissão. Quando acaba o mandato dos titulares, o presidente pode reconduzi-los ou indicar outros nomes. O presidente da comissão é o advogado João Geraldo Piquet Carneiro.


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