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SAIBA MAIS
Comissão define ética de conduta na administração
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Ética Pública foi criada pelo presidente Fernando Henrique
Cardoso por decreto em 26
de maio de 1999. Ela define
as normas éticas de conduta
da alta administração federal, recebe denúncias e conduz a devida apuração.
Segundo o código, os funcionários da alta administração federal precisam informar sua situação patrimonial à comissão. Além disso,
proíbe o recebimento de salário, favores, transporte,
hospedagem ou outro tipo
de remuneração privada em
desacordo com a lei.
No caso do Banco Central,
além do presidente, os 11 diretores também são obrigados a seguir as normas éticas
da comissão. Quando acaba
o mandato dos titulares, o
presidente pode reconduzi-los ou indicar outros nomes.
O presidente da comissão é o
advogado João Geraldo Piquet Carneiro.
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