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TRIBUTOS
Troca de informações sobre contribuintes será reformulada, diz Receita
Combate à sonegação será ampliado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O secretário-adjunto da Receita
Federal, Paulo Ricardo Cardoso,
disse que a troca de informações
sobre os contribuintes entre a
União, os Estados e os municípios
vai ser reformulada neste ano.
Com isso, o governo quer aumentar o combate à sonegação de tributos.
A troca está prevista em um dos
artigos da reforma tributária. Até
agora, a Receita vinha fazendo
convênios em separado com alguns governos regionais.
A mudança dará aos sistemas
de fiscalização mais provas para a
autuação de contribuintes em situação irregular.
Além desse intercâmbio, a Receita pretende concentrar seus esforços no cruzamento de informações das declarações de Imposto de Renda com as novas declarações sobre cartões de crédito
e transações imobiliárias.
Criadas no ano passado, essas
declarações vêm reunindo dados
sobre os gastos mensais com cartão acima de R$ 5.000 e sobre a
compra, venda e intermediação
de imóveis.
Até o final deste mês, a Receita
quer intimar os primeiros contribuintes que mostraram gastos no
cartão incompatíveis com os rendimentos informados na declaração de Imposto de Renda. O contribuinte que comprou imóvel e
não declarou também deverá ser
chamado.
Campeões de autuações no ranking de pessoas físicas da Receita,
os profissionais liberais e os dirigentes de empresas continuam
entre os grupos que serão alvo de
uma checagem mais fina. "Nós
estamos sempre aperfeiçoando os
nossos mecanismos de fiscalização", disse Cardoso.
A Folha apurou que os sistemas
informatizados do governo já estão preparados para cruzar o CPF
(Cadastro de Pessoas Físicas) dos
recibos médicos com o dos próprios profissionais de maneira
sistemática. Isso porque o CPF do
recibo pode ser diferente justamente para confundir a fiscalização.
Há algum tempo, a Receita também vem apertando o cerco aos
setores de bebidas e fumo por
causa das fraudes verificadas no
pagamento de impostos.
Segundo Cardoso, esse trabalho
vai continuar neste ano.
Apesar de os valores das autuações crescerem ano após ano, o
pagamento efetivo dos impostos e
multas por atraso não tem evoluído na mesma proporção. A conversão em renda dos depósitos judiciais feitos pelas empresas tem
caído desde 1999.
Desde dezembro, a Receita vem
discutindo com representantes
do Banco Central e Ministério da
Justiça como melhorar os instrumentos de fiscalização e controle.
Além do efeito lógico de reduzir a
sonegação, o governo quer combater mecanismos de lavagem de
dinheiro.
Em dezembro, representantes
do governo, do Judiciário e do Ministério Público definiram a Encla
(Estratégia Nacional Contra Lavagem de Dinheiro) para este ano.
Na ocasião, foi criado um grupo
de trabalho para elaborar pesquisas e estudos sobre combate a sonegação.
Os primeiros resultados devem
sair em março, mas o governo
descarta o anúncio de um pacote
de medidas. Haverá apenas a adoção de alguns procedimentos
pontuais.
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