Para especialistas, aumento na contribuição sobre o lucro líquido de 9% para 15% deve arrecadar ao menos R$ 3 bi a mais, enquanto Receita estima R$ 2 bi

TONI SCIARRETTA
FÁTIMA FERNANDES DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal subestimou o quanto pode subir a arrecadação com a alta de 9% para 15% da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para o setor financeiro para reduzir as perdas com o fim da CPMF, nas contas de especialistas em finanças e tributação, com base nos balanços mais recentes dos bancos.
Para o governo, a arrecadação anual com a CSLL maior trará ganho de R$ 2 bilhões. Nas contas de especialistas, esse valor deve superar R$ 3 bilhões e, nos cálculos da Febraban (federação dos bancos), pode chegar a até R$ 3,5 bilhões.
Ildo Oliveira, analista financeiro do Inepad (Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração), afirma que somente os dez maiores bancos do país devem pagar mais R$ 3 bilhões em CSLL neste ano. A conta não considera a arrecadação de bancos médios e pequenos, seguradoras, corretoras e as Bolsas, que deixaram de ser instituições sem fins lucrativos, e que também passarão a recolher a CSLL maior. O Brasil tem cerca de 2.400 instituições financeiras entre bancos, financeiras, seguradoras, corretoras de valores e agora as Bolsas.
Também não estão considerados eventuais créditos tributários ou resultados de planejamento tributário das instituições. Segundo tributaristas, essas deduções costumam reduzir praticamente pela metade a arrecadação com a CSLL.

Estimativa conservadora
"Com certeza, o governo foi bem conservador na sua estimativa de arrecadação com o aumento da CSLL", disse.
Oliveira chegou a esse número ao considerar os resultados antes do pagamento de impostos dos dez maiores bancos do país de janeiro a setembro do ano passado. Nas suas contas, o resultado desses dez bancos foi de R$ 37,47 bilhões. Com a alíquota de 9% de CSLL, eles teriam pago ao governo R$ 3,37 bilhões de CSLL.
Se a nova alíquota estivesse em vigor, os bancos teriam pago R$ 5,62 bilhões -ou R$ 2,25 bilhões a mais. Nos seus cálculos, o Itaú registraria o maior aumento de arrecadação de CSLL, de R$ 631,39 milhões. O Bradesco viria em segundo, com R$ 470,71 milhões e, em terceiro, o Banco do Brasil, com R$ 341,7 milhões a mais.

Planejamento tributário
Só em 2006, ano em que uma amostra de 120 bancos lucrou R$ 30,328 bilhões, esse aumento da CSLL teria gerado arrecadação extra máxima de R$ 2,452 bilhões com alíquota de 15% aplicada sobre o total de R$ 40,876 bilhões do lucro antes de IR e CSLL, segundo a consultoria Austin Rating.
Como os bancos reduzem essa base de tributação por meio de planejamento tributário, o recolhimento efetivo da CSLL ficou bastante menor.
Por exemplo, se a base de cálculo fosse integral, os bancos teriam recolhido R$ 3,678 bilhões com a alíquota de 9% da CSLL em 2006. Mas a arrecadação efetiva ficou em R$ 1,813 bilhão -menos da metade.
Segundo a Austin Rating, de janeiro a setembro do ano passado esses mesmos bancos tiveram lucro líquido de R$ 32,726 bilhões, o que somou uma base de arrecadação para a CSLL de R$ 44,987 bilhões e permitiu uma arrecadação efetiva de R$ 2,037 bilhões -seria de R$ 4,048 bilhões se não fosse o planejamento tributário.
"Reproduzindo o que aconteceu nos últimos dois anos, e o quanto os bancos pagam de CSLL, podemos afirmar que a previsão de arrecadação foi subestimada", disse Luis Miguel Santacreu, da Austin Rating.
Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal, discorda das projeções de arrecadação da CSLL feitas por especialistas.
Com base na arrecadação realizada de CSLL das instituições financeiras de janeiro a novembro do ano passado, de R$ 4,28 bilhões, como consta no site da Receita Federal, Everardo acredita que esse aumento na alíquota da CSLL não deva passar de R$ 2,3 bilhões neste ano, já que a medida, se aprovada pelo Senado, produziria efeitos só a partir de maio.
"A equipe da Receita Federal que cuida das projeções tem enorme experiência. Especialistas do mercado financeiro estão anualizando os números e esquecendo dos créditos tributários e do resultado de planejamento tributário das instituições financeiras", afirma.

Febraban
Na estimativa da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), a arrecadação anualizada adicional da CSLL deve somar entre R$ 3,288 bilhões e R$ 3,574 bilhões, dependendo do crescimento do PIB.
Se o adicional for cobrado a partir de abril, essa arrecadação extra deve ficar entre R$ R$ 2,46 bilhões e R$ 2,68 bilhões. "Talvez esse número caia porque os lucros estão caindo. É muito provável que o governo arrecade os R$ 2 bilhões e mais um delta [um percentual a mais]. O potencial de arrecadação é forte", disse Nicola Tingas, da Febraban.


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