São Paulo, sábado, 14 de fevereiro de 2004
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LEITE DERRAMADO Conflito entre os titulares das 29ª e 42ª varas cíveis de São Paulo suspende temporariamente o processo Juízes travam a concordata da Parmalat
ADRIANA MATTOS DA REPORTAGEM LOCAL O juiz da 29ª Vara Cível de São Paulo, Nuncio Theophilo Neto, determinou ontem a suspensão temporária do processo de concordata da Parmalat Brasil Indústria de Alimentos, e de sua controladora, a Parmalat Participações, que entraram com o pedido em 28 de janeiro no Fórum da cidade. A paralisação ocorrerá até que um "conflito de competência" existente hoje entre Theophilo Neto e o juiz da 42ª Vara Cível da capital seja julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Por volta das 17h de ontem, os advogados Thomas Felsberg e Carlos Miguel Aidar foram chamados pelo juiz Theophilo Neto para tratar da questão. No despacho encaminhado aos advogados, o juiz ordena "a suspensão do presente feito [concordata] até julgamento definitivo do conflito". Ele afirma que "há riscos de decisões conflitantes acerca da fiscalização da concordata ou administração da falência" da empresa. O problema começou há uma semana. Theophilo Neto, da 29ª Vara, onde estão os pedidos de falência e de concordata da empresa, solicitou à 42ª Vara que as ações envolvendo a Parmalat fossem encaminhadas a ele. No entanto o juiz Carlos Henrique Abrão não gostou do pedido e se negou a atendê-lo. Houve o que os advogados chamam de "conflito positivo de competência". Como resultado, no dia 6 deste mês o desembargador Mohamed Amaro, do Tribunal de Justiça, determinou que tudo fosse encaminhado à 29ª Vara. Não adiantou. No dia 9, Abrão recorreu da decisão e conseguiu que o tribunal voltasse atrás. Permaneceu sob sua alçada a medida cautelar do banco Sumitomo contra a Parmalat. Após o sinal verde do tribunal, Abrão determinou, como já noticiado, intervenção judicial na companhia na quarta-feira à tarde. A situação criou constrangimentos entre os juízes e atrapalhou a estratégia definida pelos advogados do grupo, que defendem a manutenção dos processos na 29ª Vara, apurou a Folha. Na prática, a decisão de suspender o processo de análise da concordata foi tomada porque "fica muito complicado manter o processo de concordata numa vara se, ao mesmo tempo, o juiz de outra vara determina intervenção e reestruturação da companhia", segundo um dos advogados. No momento a situação é a seguinte: fica tudo parado até que a vice-presidência do Tribunal de Justiça aprecie uma liminar apresentada pela 29ª Vara. Essa liminar pede uma posição definitiva quanto a esse conflito entre os juízes. Isso deve ocorrer em poucos dias, apurou a Folha. Sem recursos Na primeira Assembléia Geral Extraordinária realizada ontem entre os novos administradores da Parmalat Alimentos e os bancos credores, a empresa fez apelos sucessivos aos bancos em busca de "sensibilidade em face do atual momento delicado". Tradução: novos recursos. As instituições, por sua vez, não deram aceno positivo durante o encontro, na sede da empresa, em São Paulo. Ao contrário. O Banco do Brasil, o maior credor e com representantes no encontro, se ateve a dizer que, "como banco de governo, quem tem de se posicionar sobre o tema é o governo". Os principais bancos credores se reuniram na tarde de ontem para debater a situação do grupo na Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em reunião que durou quase três horas. A posição da maioria foi manter os cofres fechados à empresa. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Advogados entram com recurso Índice |
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