JOSÉ ALAN DIAS
DE BUENOS AIRES

O ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, pretende cumprir as metas de déficit fiscal acertadas para este ano com o FMI (Fundo Monetário Internacional) por meio da combinação de um novo imposto, já em vigor, com um tímido corte nos gastos públicos.
Há dez dias passou a ser cobrado na Argentina o tributo sobre movimentações financeiras, inspirado na CPMF brasileira, com o qual o governo pretende arrecadar US$ 2,7 bilhões este ano. Cavallo agora prepara um pacote para cortar pelo menos US$ 300 milhões do Orçamento de 2001.
Quando do anúncio do pacote de ajuda de quase US$ 40 bilhões coordenado pelo FMI, no final do ano passado, ficaram estabelecidas metas trimestrais -e a anual- de déficit que a Argentina deveria honrar para ter direito aos desembolsos (dinheiro).
Na segunda-feira chegará a Buenos Aires a missão do FMI que será responsável pela análise das contas locais no primeiro trimestre e por dar o aval para que possa ser liberada mais uma cota do pacote, de US$ 1,26 bilhão, em maio.
O governo não terá bons resultados para apresentar: a conjunção de baixa arrecadação de impostos (consequência da estagnação econômica) com pagamento de altas taxas de juros para financiamento e maiores gastos nos setores de saúde e previdência provocou o estouro em cerca de US$ 1 bilhão da meta de déficit para o primeiro trimestre, que era de US$ 2,1 bilhões. O resultado oficial sairá na próxima semana.
Com isso, os argentinos seriam obrigados a pedir "perdão" pelo não-cumprimento da meta do trimestre. Mas, segundo tem declarado insistentemente o ministro, a meta anual permaneceria sem mudanças, ou seja, continuaria em US$ 6,5 bilhões.
O antecessor de Cavallo, Ricardo López Murphy, teve uma passagem-relâmpago (15 dias) no comando da economia argentina e caiu ao defender um pacote para redução de US$ 4,45 bilhões nos gastos nos próximos dois anos.
De acordo com assessores, o atual ministro pretende ter um forte controle sobre a Anses, o órgão de seguridade social, de onde sairia metade dos US$ 300 milhões que pretende poupar.
Entre as medidas que devem ser anunciadas -não em um pacote, mas dia a dia- estão a limitação a no máximo US$ 600 dos benefícios para aposentados que se mantêm no mercado de trabalho, novos limites para os pagamentos de salários-familia e pagamento em cotas dos retroativos (benefícios que começam a ser contabilizados a partir da abertura do processo) para novos aposentados.
O ministro copiaria de López Murphy a idéia de diminuir os repasses feitos pelo Tesouro Nacional às Províncias. Para evitar refregas políticas, em vez de US$ 100 milhões, como pretendia seu antecessor, poderia contentar-se com pelo menos a metade.
Uma reorganização do Ministério da Saúde resultaria em outros US$ 50 milhões de cortes de gastos -o plano foi confirmado pelo próprio ministro Héctor Lombardo -que, no entanto, sustenta que nenhum dos programas em andamento será afetado.
E, diferentemente de seu antecessor, Cavallo terá, além da promessa de redução de gastos, outro trunfo: os recursos que o governo começou a assegurar a partir deste mês por meio da implantação de um imposto sobre movimentações financeiras, que tem alíquota de 0,25% (contra 0,38% da CPMF brasileira), mas incide duas vezes, nos débitos e nos créditos. Por mês, segundo estimativa do secretário das Finanças, Daniel Marx, deverão ser arrecadados US$ 220 milhões.
Por fim, o governo retomou nos últimos dias conversas com deputados das bancadas governista e do Partido Justicialista (oposição) para negociar acordo para a aprovação do projeto de reforma da Previdência.
O presidente Fernando de la Rúa determinou a reforma por meio de decreto, em dezembro. Como ela foi rechaçada, por meio de ações na Justiça, tanto pelos aliados de De la Rúa quanto pela oposição, o governo preferiu cancelar o decreto e tentar promover a reforma no Congresso, com uma lei.
Entre os pontos básicos do projeto, aparecem o aumento da idade mínima de aposentadoria das mulheres (de 60 para 65 anos) e a eliminação de um complemento pago pelo governo para os benefícios que superem os US$ 800.


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