CLÁUDIA DIANNI
GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Representantes de 27 federações empresariais entregaram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento em que pedem a diminuição da alíquota das contribuições do PIS e da Cofins, a ampliação dos prazos de recolhimento de tributos e a redução temporária dos direitos trabalhistas para empregados de empresas em dificuldades financeiras, entre outras reivindicações.
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que participou da reunião com os demais ministros da área econômica, disse que o governo pretende atender, até o fim deste semestre, medidas pontuais que não gerem impacto na política fiscal.
No caso da alíquota do PIS/Cofins, os empresários querem a redução dos atuais 9,25% para 7,1%. Essa reivindicação faz parte de um conjunto de 22 propostas compiladas no documento "Uma agenda pró-crescimento para 2004", entregue ontem a Lula. O documento, de 16 páginas, identifica problemas que dificultam o crescimento econômico do país.
"O presidente não se comprometeu a reduzir impostos, mas entende que, em algumas áreas, é possível racionalizar e simplificar impostos e, em alguns casos, reduzir", disse o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PTB-PE).
A reivindicação trabalhista é uma das últimas do documento. Os empresários dizem que a legislação é de "tamanho único", mas as empresas têm realidades diferentes. A lei trabalhista gera despesa de contratação de 103,46% para todos, o que, segundo os empresários, desestimula o emprego e fomenta a informalidade.

"Simples Trabalhista"

A solução apontada por eles é criar uma legislação simplificada que reduza direitos, mas que poderá ser adotada por um período determinado por empresas em dificuldades financeiras.
Uma sugestão é reduzir a alíquota da contribuição previdenciária, que soma até 32% com as parcelas patronal e do trabalhador. Esse sistema enxuto de direitos trabalhistas foi chamado de "Simples Trabalhista".
O documento reconhece a importância da inovação tecnológica atribuída pela nova política industrial lançada pelo governo no dia 31 de março, mas afirma que o país não dispõe de uma política de incentivos às empresas, como ocorre nos países de economia mais competitiva.
Carlos Eduardo Moreira Ferreira, que representou a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na reunião, afirmou que os empresários centraram fogo na redução do "spread" bancário (diferença entre o custo de captação do dinheiro pelos bancos e o que é cobrado dos tomadores de empréstimos).

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