COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que a competência para julgar o destino das cerca de 12 mil obras de arte do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira é do juiz estadual responsável pelo processo de falência do Banco Santos, Caio Marcelo de Oliveira. A decisão indica que a coleção pode ser leiloada, e os recursos, usados para abater dívidas com os credores da instituição.
A resolução do STJ anula a determinação do juiz federal Fausto De Sanctis, que mandou que as obras, em processo de tombamento, fossem destinadas em definitivo a bibliotecas e museus. Segundo a legislação, bens adquiridos com recursos ilícitos pertencem à União, salvo o direito de lesados de boa-fé -o juiz federal afirma que os credores do banco não podem ser classificados como tal, argumento negado pelo administrador da massa falida do banco, Vanio Aguiar.
"Essa decisão era esperada e está correta", diz Aguiar.
A Advocacia Geral da União, porém, avalia que a coleção pertence ao Estado e pode recorrer da decisão do STJ. O Ministério Público Federal também tem a possibilidade de recorrer.
A decisão do STJ não significa que as obras serão imediatamente retiradas dos museus. O juiz de falências havia determinado que os bens fossem adicionados à massa falida, mas ele só pode decidir se haverá leilão depois que o Tribunal de Justiça determinar se a falência do banco será estendida a empresas que eram de Cid Ferreira e detêm parte da coleção. O banqueiro argumenta que obras dessas empresas não cabem à massa falida.
O advogado de Cid Ferreira, Arnaldo Malheiros Filho, diz que o banqueiro é favorável a usar seu patrimônio -e não o das empresas- para abater dívidas. "Consideramos a decisão do STJ correta. O Edemar sempre sustentou que seu patrimônio seja usado para reduzir passivos."
O MAC (Museu de Arte Contemporânea da USP), que recebeu cerca de 1.500 obras do ex-banqueiro, defende que as obras fiquem no acervo. "Não só a parte da coleção que ficou com o MAC, mas toda ela não tem similar em outra coleção pública no país. É importante que elas permaneçam onde estão", diz a vice-diretora do museu, Helouise Costa.
(VERENA FORNETTI)


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