SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A queda na atividade econômica das indústrias vem mostrando alguns sinais de que está afetando a arrecadação de tributos do governo federal.
Até maio deste ano, houve praticamente um empate entre o que foi recolhido neste ano em relação ao que entrou nos cofres do governo no ano passado. Dependendo do índice de inflação utilizado, houve redução.
Além disso, a participação do Imposto de Renda das pessoas físicas no bolo geral dos tributos caiu de 2,41% no ano passado para 2,20% neste ano. A pequena redução mostra uma estagnação desses rendimentos, de acordo com o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho.
O que aumentou muito até o momento, independentemente do índice de inflação utilizado, foi o Imposto de Renda pago pelos bancos, um resultado dos lucros obtidos em 2002. A participação dos bancos no total da arrecadação subiu de 2,39% para 3,06%.
Em maio, a arrecadação federal (incluindo receitas de participações na exploração de petróleo) foi de R$ 22,192 bilhões. Um dos secretários-adjuntos da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse que o valor é um recorde para o mês.
Mas a afirmação leva em conta a correção dos valores pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Se o cálculo for feito pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços, no conceito de Disponibilidade Interna), há queda de 5,53% em relação a maio do ano passado.

Pagamento espontâneo
Excluindo as receitas atípicas, a redução é de 6,81%. No ano passado, houve o recolhimento extra de R$ 916 milhões em maio por causa de pagamentos atrasados do Imposto de Renda por parte dos fundos de pensão. Neste ano, os recursos extraordinários somaram R$ 1,411 bilhão.
De acordo com Pinheiro, uma empresa estatal do setor de combustíveis "descobriu" que devia pagamentos de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
"Foi um pagamento espontâneo", disse Pinheiro sem detalhar a transação por motivo de sigilo fiscal. A Petrobras informou ontem que não fez nenhum recolhimento extraordinário daqueles tributos no período.
Entre os impostos relacionados à produção, o secretário afirmou que o melhor tributo para medir a atividade econômica é a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A Cofins paga pelas empresas (exceto os bancos) em maio, corrigida pelo IPCA, caiu 1,64% em relação ao mesmo período do ano passado -no ano, houve crescimento de 4,04%. Pelo IGP-DI, a redução é de 11,32% em maio, ou queda de 7,69% no ano.

Cide no Supremo
A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados está em queda livre neste ano por causa das liminares judiciais contra o pagamento do tributo.
No caso da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis), a redução na arrecadação por causa das liminares motivou o governo a elaborar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o objetivo é fazer o Supremo declarar se a contribuição é constitucional ou não.
Ao contrário da ADC, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) tem por finalidade declarar se uma lei, ou parte dela, é inconstitucional, ou seja, se contraria a Constituição Federal.


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