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Lula veta o novo Refis proposto pelo Congresso
Planalto deve propor outro parcelamento de dívidas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem todo o
trecho da medida provisória de
correção da tabela do Imposto
de Renda das pessoas físicas
que tratava do refinanciamento de dívidas de empresas com
a Receita Federal e a Previdência Social. O trecho do novo Refis fora incluído no Congresso.
Agora, de acordo com o Palácio do Planalto, uma nova medida provisória específica sobre
o parcelamento de dívidas com
o fisco será preparada pelo Ministério da Fazenda e pela Casa
Civil. Será editada pelo presidente Lula ainda nesta semana.
"Houve uma decisão que está
sendo encaminhada para análise técnica do ministro Guido
[Mantega, da Fazenda]. Será
apresentada uma MP para dar
solução que não prejudique
aqueles que vêm pagando e que
não incentive a inadimplência.
Essa é a solução que será encaminhada a partir do veto de hoje [ontem]", afirmou o ministro
Tarso Genro (Relações Institucionais).
Tarso justificou o veto aos
trechos do Refis incluídos pelo
Congresso. "Que não se torne
estímulo a um desejo de Refis
permanente e que não traia a
confiança dos que vêm pagando e cumprindo fielmente o Refis anterior", disse o coordenador político do governo.
Mantega e técnicos da Receita Federal já haviam se manifestado contra o novo Refis,
alegando que poderia estimular os contribuintes a atrasar o
pagamento de tributos.
O texto aprovado pelo Congresso reabria por 120 dias o
prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal),
criado em 2000 pelo governo
Fernando Henrique Cardoso.
O Refis permite a renegociação de dívidas tributárias e previdenciárias em parcelas calculadas a partir da receita bruta
das empresas endividadas, por
prazo indeterminado. Seus defensores argumentam que, embora o programa implique renúncia fiscal, os cofres públicos
saem ganhando porque, do
contrário, as empresas envolvidas quebrariam e nada pagariam em tributos.
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