ANDRÉ SOLIANI
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O cultivo de soja transgênica continua proibido no país, mesmo depois da decisão judicial que permitiu à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) dar pareceres autorizando ou não o plantio e a comercialização do produto sem necessidade de relatório de impacto ambiental.
A proibição persiste porque o parecer da CTNBio é apenas o primeiro passo, previsto em lei, para que o uso de transgênico possa ser liberado no país. A legislação ainda exige, por exemplo, o registro da semente modificada no Ministério da Agricultura.
Ontem, a Folha e outros órgãos de imprensa, a partir de informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Monsanto e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), informaram que o plantio e a comercialização de soja transgênica estavam liberados até que o caso fosse julgado pela 5ª Turma do TRF.
No caso objeto da decisão judicial, envolvendo a empresa Monsanto, ainda não existe esse registro no Ministério da Agricultura. Se essa autorização for obtida no ministério, a empresa poderia comercializar suas sementes. Ela reconhece, porém, que hoje não teria produto suficiente para atender à demanda.
O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, concorda que é preciso preencher outros requisitos legais antes da liberação da soja transgênica: "A decisão não altera em nada a lei em vigor. As condições legais exigíveis persistem a despeito da decisão judicial".
Os produtores que insistirem em plantar soja geneticamente modificada estarão sujeitos à multa de pelo menos R$ 16,11 mil e ficarão impedidos de ter acesso a financiamentos oficiais para o plantio, produção, processamento ou venda do produto.
Anteontem, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a sentença de primeira instância que impedia a CTNBio de emitir pareceres que liberavam a utilização de organismos geneticamente modificados sem a necessidade de um relatório de impacto ambiental no caso da Monsanto.

Confusão

Após a decisão, a assessoria de imprensa do TRF chegou a divulgar uma nota com o título "liberação da soja roundup ready", informando que, com a decisão, ficava suspensa a sentença de primeira instância que proibia o cultivo e a comercialização da soja transgênica no país.
Com base nessa informação, a coordenadora-executiva do Idec, Marilena Lazzarini, disse: "A próxima safra vai começar daqui a quase dois meses. Com essa decisão, a [multinacional] Monsanto vai poder vender a semente dela".
Ontem, o Idec divulgou uma nova nota na qual afirma que, apesar da notícia veiculada pelo site do TRF, essa soja "não está liberada para o plantio". O Idec informou ainda que sua assessoria jurídica só havia chegado a essa conclusão ontem após examinar o texto da sentença.
A interpretação de que a decisão do TRF liberava o plantio e a comercialização também foi confirmada pela Monsanto por meio de nota à imprensa. Em outra nota, o Ministério do Meio Ambiente lamentava a liberação.

Parecer da CNTBio

A CTNBio é um órgão com representantes de vários ministérios e da sociedade civil criado para analisar a biossegurança dos transgênicos. Em 1998, a comissão havia emitido um parecer, no qual considerava a soja transgênica produzida pela Monsanto segura para o consumo e para o ambiente e dispensava o estudo de impacto ambiental, exigido pelo Ministério do Meio Ambiente.
O parecer estava suspenso até anteontem, por iniciativa da entidade ambientalista Greenpeace e do Idec, que questionaram na Justiça a competência da CTNBio em emitir pareceres definitivos, sem o relatório de impacto ambiental.
Com a liminar da juíza, que tem caráter temporário, pois a questão ainda não foi julgada, os relatórios da comissão voltam a ter caráter conclusivo, dispensando a necessidade do relatório de impacto ambiental.
"A CTNBio vai retomar, de forma normal, uma atribuição dela, prevista em lei, e que estava suspensa por determinação da Justiça", afirmou por meio de nota o secretário-executivo da CTNBio, Jairon Alcir do Nascimento.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, porém, não concorda com essa interpretação, mesmo depois da decisão judicial de anteontem, que ainda não é definitiva.
"A compreensão de que essa liminar iria isentar as empresas dos estudos de impacto ambiental é completamente equivocada", disse Marina Silva, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa.
A polêmica dentro do governo sobre o tratamento que deve ser dado aos transgênicos deve ser resolvida nos próximos dias.
No começo da semana, o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) informou que o governo enviaria um projeto sobre o assunto ao Congresso Nacional até amanhã.


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