DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líder do governo e relator do projeto de biossegurança, Aldo Rebelo (PC do B-SP) defende as alterações que tiram poder do Ministério do Meio Ambiente para "torná-lo viável politicamente", aprovando-o na Câmara. (KA)
 

Folha - No seu relatório, o sr. dá à CTNBio poderes sobre pesquisa de campo, retirando a interferência do Meio Ambiente sobre esse assunto. Por quê?
Aldo Rebelo - Penso que deveríamos dar mais liberdade para a pesquisa e estabelecer mais controles sobre o uso comercial de transgênicos. Na pesquisa, a liberdade deve ser substantiva. Já o uso comercial deve ser decidido na esfera de governo, à luz da oportunidade e da conveniência sócioeconômicas. Além disso, se determinado OGM for nocivo ao meio ambiente, não poderá ser considerado biosseguro pela CTNBio e o experimento de campo não será autorizado.

Folha - O governo retirou a urgência do projeto. Por quê? Como está não passa na Câmara? O lobby ruralista e científico é contra?
Rebelo - Há todo tipo de lobby: ruralista, científico, ambientalista, empresarial. O problema não é lobby, mas encontrar um caminho que atenda ao interesse nacional. Penso que a saída é dar gás às pesquisas e controlar a comercialização. Você pode decidir que determinado OGM é seguro e que não interessa ainda ao país produzi-lo em escala comercial. Tudo bem. Mas dominar a tecnologia é premissa para poder decidir soberanamente sobre seu uso. A tragédia será se daqui a alguns anos decidirmos usar transgênicos em larga escala e tivermos que bater às portas das multinacionais para realizar esse projeto.

Folha - Em reunião no Palácio do Planalto, o sr., a ministra Marina e o ministro José Dirceu discutiram o projeto de biossegurança e o seu substitutivo. Quais são as principais divergências?
Rebelo - Prefiro falar dos consensos. É consenso que a pesquisa deve ter tratamento especial. É consenso que a CTNBio não terá poder para autorizar o uso comercial. Talvez haja algumas diferenças sobre como fazer isso, mas acredito que vamos resolvê-las no processo de negociação.

Folha - Quais as concessões que o sr., como relator e líder do governo, está disposto a fazer para aprovar seu substitutivo?
Rebelo - Nós negociamos para aprovar a reforma da Previdência. A mesma coisa na tributária. Com negociação, aprovamos o projeto de defesa da mata atlântica, que tramitava havia 11 anos no Congresso. Vamos usar o mesmo método para aprovar a lei de biossegurança. E isso é urgente. O país não pode ficar parado nessa área.

Folha - A comunidade científica fez dois manifestos acusando o projeto do governo de retrocesso na área de pesquisa. Defensores do meio ambiente afirmam que o projeto é correto, por preservar a sociedade de eventuais efeitos nocivos dos transgênicos à saúde. Quem está com a razão?
Rebelo - As duas posições são legítimas. É necessário encontrar um ponto de equilíbrio.


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