da Sucursal de Brasília

A Receita Federal arrecadou R$ 164,055 bilhões no ano passado, recorde histórico de arrecadação, em valores corrigidos pelo IGP-DI, um dos índices de inflação da Fundação Getúlio Vargas. A cifra mostra que houve um aumento real da arrecadação de 2,06% em 1999 em relação ao ano de 1998.
Embora não tenha concordado em indicar sua previsão de arrecadação total para 2000, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou que este será "um ano mais difícil".
"O crescimento da economia vai concorrer em favor da arrecadação. Mas não vamos contar com as receitas extras que entraram no caixa do ano passado", afirmou Maciel.
De fato, o total da arrecadação de 1999 foi "inflado" por R$ 9,740 bilhões em receitas que não são administradas pelo fisco. Boa parte desses recursos dificilmente será repetida neste ano.
Contribuintes que desistiram da contestação do pagamento de tributos dos anos anteriores na Justiça participaram com R$ 4,5 bilhões nessa cifra. Os R$ 5,2 bilhões restantes foram gerados pela concessão de serviços de telecomunicações, por depósitos abandonados nos bancos, entre outras fontes adicionais.

Crescimento
Excluídos esses R$ 9,740 bilhões, as receitas administradas pelo fisco -impostos, contribuições e algumas das taxas federais- somaram R$ 154,315 bilhões e foram 8,52% superiores às de 1998. Em relação a 1994, o aumento foi de 35,12%.
Segundo Maciel, sem o desempenho mais favorável da arrecadação da Receita no ano passado, o Brasil "teria se convertido em uma Rússia americana".
"Se não fosse o desempenho da Receita, o país não alcançaria as metas fiscais firmadas com o FMI (Fundo Monetário Internacional)", afirmou o secretário.
O crescimento econômico inferior a 1% no ano passado foi responsável pela queda na arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 9,3%. Mesmo assim, o fisco elevou seu resultado geral em todo o ano em razão de três fatores.
O primeiro deles foi a desvalorização do real em relação ao dólar, que interferiu favoravelmente em alguns tributos.
O segundo fator favorável foi o aumento de alíquotas de alguns impostos em razão das metas de ajuste fiscal do governo federal acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
De acordo com o secretário da Receita, o terceiro fator favorável foi a eliminação de brechas para a sonegação e o maior controle da fiscalização.
Um dos exemplos é o desempenho do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre remessas de capital ao exterior. A arrecadação passou de R$ 2,349 bilhões, em 1998, para R$ 3,742 bilhões, no ano passado.

Desvalorização
Esse aumento, de 59,30%, decorreu tanto da desvalorização do real quanto da ampliação dessa tributação, que passou a atingir os instrumentos de proteção de investidores contra movimentos do câmbio (os hedges).
O aumento de 53,23% na receita da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), na mesma comparação, foi resultado da elevação de um ponto percentual na sua alíquota -uma das medidas constantes do último pacote.
Esse recolhimento aumentou de R$ 22,632 bilhões para R$ 34,678 bilhões. O tributo "gêmeo" da Cofins, o PIS/Pasep, também apresentou uma arrecadação adicional de 17,71%.
Como esse aumento de alíquota da Cofins podia ser compensado no valor devido da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), esse tributo apresentou uma queda de 14,18% na sua arrecadação anual.
A mudança nas regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no começo do ano -inclusive com aumento das alíquotas até julho- garantiu uma arrecadação 25,10% maior, de R$ 5,347 bilhões.


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