DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda constitucional para garantir a autonomia das agências reguladoras. A proposta segue agora para o plenário do Senado e depois, se aprovada, tramitará na Câmara.
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta inclui artigo na Constituição que dá "autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira" às agências e "estabilidade durante os mandatos" aos diretores. Esses preceitos já estão estabelecidos em lei.
Para tentar evitar que negociações políticas levem a nomeações de pessoas pouco qualificadas para compor o quadro das agências, o texto estabelece que, para ser membro da diretoria, é preciso "notória capacidade técnica e reputação ilibada".
A proposta tramita desde 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar, em almoço com líderes de partidos políticos, que o país havia sido "terceirizado", que as agências "mandavam no país" e que as decisões do dia-a-dia da população não passavam pelo governo.
Foi então que iniciou tentativa de minar o poder das agências. Ao longo das discussões, cedeu a pressões do mercado, por meio da equipe econômica, e acabou enviando ao Congresso, em abril de 2004, projeto mais ameno que o tom das declarações iniciais de Lula.
(HUMBERTO MEDINA)


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