Continua confusa essa história do saneamento no Brasil. No governo Fernando Henrique Cardoso, houve um apagão irresponsável, em parte por conta de indefinição de titularidade de concessão (se de Estados e municípios) -emperrada no Congresso-, em parte por falta de financiamento às estaduais em atividade.
Houve longa discussão, chegando-se a algumas conclusões relevantes sobre a titularidade -respeitando o conceito de região metropolitana e de bacia hidrográfica- e aceitando-se que, dado o volume de investimento necessário para cobrir o país, o melhor modelo teria que combinar capital público e privado.
O governo Lula pode ter no saneamento um de seus grandes diferenciais, pois aí o governo FHC fracassou rotundamente -assim como no setor elétrico. Mas não se sabe bem qual a proposta. Atribuiu-se a responsabilidade pelo tema ao Ministério das Cidades, dirigido pelo ex-governador gaúcho Olívio Dutra. No governo do Estado, Olívio levantou a curiosa tese de que, sendo a água uma dádiva dos céus, não poderia ser explorada comercialmente. Em um Estado quebrado, um dos três que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, Olívio tratou de levantar empréstimos no Bird apenas para não recorrer a investimentos privados na área. Agora, sai por aí a declarar que as concessões devem ser municipais, reabrindo um tema que estava quase resolvido.
No governo FHC, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) utilizou um modelo desastrado de privatização do setor, ao induzir à privatização onerosa das estaduais de saneamento, por meio do adiantamento dos recursos aos governadores. Estados quebrados receberam o dinheiro, continuaram quebrados, o dinheiro acabou e as tarifas foram aumentadas para que as concessionárias recuperassem o que foi pago pela concessão. Só no final do governo FHC se avançou no conceito de que os critérios para a licitação de concessões deveriam ser a universalização dos serviços e a menor tarifa.
Da longa discussão sobre o "apagão do saneamento", em 2001 e 2002, julgava-se que alguns princípios estivessem consolidados. O primeiro era a questão da titularidade, respeitando-se os conceitos de região metropolitana e de bacia hidrográfica.
O segundo, o da natureza do capital. Nem o setor privado nem o público, sozinhos, poderiam dar conta do desafio da universalização do saneamento. A solução passava por abrir o mercado aos dois modelos, mas exigindo-se das empresas índices de desempenho, e, das estatais estaduais, modelos de gestão adequados.
Tendo um contrato claro de concessão e boa gestão, é possível ir atrás de recursos, por meio de operações montadas em cima de recebíveis. Mas há que ter o modelo. E quem definirá o modelo? Um ministro que é contra o investimento privado, recorrendo ao direito divino e sabendo que Deus dispõe a água, mas não as tubulações?
Enquanto o governo se perde nessas indefinições, alguns exemplos bem-sucedidos de privatização de companhias municipais estão indo para o ralo por falta de segurança jurídica.

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