DULCE BENIGNA ALVARENGA
da Reportagem Local

A Vasp voltou a ser proprietária de 16% das ações da TAM. A decisão judicial considerou procedente a ação impetrada pela Vasp, que pedia a anulação do aumento de capital da TAM.
A decisão foi publicada na última quarta-feira no "Diário Oficial da Justiça" do Estado.
A Vasp foi uma das fundadoras da TAM e, em 92, detinha 16% das ações da empresa, segundo Edmur Nunes Pereira Neto, advogado da Vasp.
Esse percentual garantia à empresa o direito de indicar um representante para o conselho de administração e um para o fiscal da TAM.
Segundo Nunes, em novembro de 92 a TAM aumentou seu capital social por meio da emissão de ações ordinárias, o que diluiu a participação da Vasp, que passou então a deter menos de 5% do capital da empresa e perdeu o direito de indicar membros para os conselhos.
"O correto teria sido aumentar o capital emitindo ações preferenciais e ordinárias na mesma proporção da estrutura anterior", disse Nunes.
A sentença, concedida pelo juiz Emanuel Tavares Costa, da 1ª Vara Cível do Foro do Jabaquara, anula o aumento de capital e assegura o direito de a Vasp indicar os membros para os conselhos administrativo e fiscal da TAM.
Existem outras ações da Vasp contra a TAM que contestam as contas da empresa aprovadas pelas assembléias desde 93 até 99.
A TAM poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse recurso poderá ser feito por meio de embargos declaratórios ou de apelação ao Tribunal de Justiça.
No caso de embargos declaratórios, o recurso deve ser feito no prazo de cinco dias após a publicação da sentença. Já a apelação é um recurso para o Tribunal de Justiça e deve ser feita até 15 dias após a publicação da sentença.
A TAM informou, por meio de seu diretor jurídico, Antônio Celso Amaral Sales, que o caso ainda está sendo examinado pelos advogados da empresa.
A empresa alega que agiu segundo seu estatuto e que aumentou as ações ordinárias para, numa fase posterior, fazer um lançamento de ações preferenciais.
"Sabia-se que a Vasp não ia subscrever, como não subscreveu, as ações ordinárias lançadas nessa reunião."
Segundo o porta voz da Vasp, Ruy Nogueira, a empresa irá indicar na próxima semana o atual vice-presidente-administrativo e financeiro da Vasp, César Canhedo, para representar a empresa no conselho de administração da TAM. O representante no conselho fiscal deverá ser um advogado da empresa.



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