DA REPORTAGEM LOCAL

Quando um imóvel é dado em permuta sem recebimento de diferença em dinheiro, é preciso informar, na Declaração de bens e direitos, os dados do imóvel e os da pessoa com quem foi feita a transação. Na coluna Ano de 2001 repete-se o valor do imóvel na declaração de 2002. A coluna Ano de 2002 fica em branco.
Quando um imóvel é recebido em permuta, deve-se informar, na coluna Discriminação, os dados do imóvel e os da pessoa com quem foi feita a troca. A coluna Ano de 2001 fica em branco. Na coluna Ano de 2002 será informado o valor do bem dado em troca constante da coluna Ano de 2001.
Quando a troca envolve diferença recebida em dinheiro, é preciso consultar as instruções de preenchimento do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital.

IMPOSTO DE RENDA/FOLHA-IOB THOMSON

257 - Meu filho vai declarar pela primeira vez. Como declara apartamento de R$ 30 mil recebido por doação em 1999 e carro no valor de R$ 13 mil recebido por doação em 2000? (J.A.B.).
R - Ele deve informar na coluna Discriminação da Declaração de bens e direitos os dados dos bens, a forma e os anos de aquisição e o nome e o CPF do doador. Nas colunas Ano de 2001 e Ano de 2002, repete os mesmos valores.

258 - É preciso declarar a compra de ações com FGTS? (D.N.C.).
R - Não.

259 - Tenho mais de 65 anos e minha aposentadoria é inferior a R$ 1.058. Posso completar o valor de isenção com parcela do salário que recebo como empregado? (A.D.).
R - Em hipótese alguma. A isenção somente se aplica aos rendimentos de aposentadoria.

260 - Sou viúva, recebo aposentadoria e possuo bens e direitos próprios. Posso ser dependente de minha filha? (E.C.S.).
R - Sim, mas é preciso cumprir dois requisitos: seus rendimentos tributáveis não podem superar R$ 12.696 e o seu patrimônio não pode ser maior do que R$ 80 mil.

261 - Como declaro bens comuns do casal na declaração em separado? (S.C.F.).
R - Os bens comuns devem ser relacionados somente por um dos cônjuges, se ambos estiverem obrigados a declarar, ou pelo cônjuge que estiver apresentando a declaração, quando o outro estiver desobrigado de apresentá-la.

262 - Como declaro doação no modelo simplificado? (D.A.).
R - Não há campo para indicar doação na declaração simplificada. Quem recebe a doação informa na Declaração de bens e direitos o nome e o CPF do doador. No quadro Rendimentos isentos e não-tributáveis, informa o valor recebido.

263 - Meu pai tem mais de 65 anos e recebe aposentadoria inferior a R$ 12.696. Posso deduzi-lo como dependente? Preciso informar seu CPF? Como declaro a aposentadoria? (S.N.).
R - Sim. Não informe o CPF do seu pai porque ele não tem renda tributável. Informe a aposentadoria no quadro Rendimentos isentos e não-tributáveis.

264 - Casal tem dois filhos e declara em separado. Pode deduzir um em cada declaração? (M.K.).
R - Sim.

265 - Como são tributados os rendimentos de aposentadoria por moléstia grave? (G.L.M. e R.S.).
R - Não são tributados. Declare no quadro Rendimentos isentos e não-tributáveis.

266 - Posso considerar dependente uma filha universitária que fez 24 anos em 2002? Quais benfeitorias podem ser incluídas no custo de aquisição de imóvel? (A.Y.I).
R - Sim. Podem ser incluídas as despesas com reformas e ampliação do imóvel, desde que você tenha documentação comprovando os gastos.

267 - Como declaro valores recebidos pelos expurgos do FGTS? Qual valor lanço em reais na coluna Ano de 2002 de aplicação no exterior, sem resgate? (H.B.).
R - Declare no quadro Rendimentos isentos e não-tributáveis. Utilize para conversão o valor de compra do dólar em 31 de dezembro de 2002. Se houver acréscimo patrimonial pela variação cambial, ele será rendimento isento.

268 - Como declaro a compra de imóvel por contrato particular entre as partes quando a aquisição ocorre num ano e a escritura em cartório em outro? (P.C.).
R - O contrato particular entre construtora, agente financeiro ou pessoa física e o comprador é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel. Assim, a partir da data da assinatura do contrato, você deve informar a compra na sua Declaração de bens e direitos.

269 - Como declaro pensão alimentícia judicial e doação recebida do ex-marido? (A.R.P.L.).
R - A pensão é tributada pelo carnê-leão, se superior a R$ 1.058 por mês. Informe no quadro Rendimentos recebidos de pessoas físicas e do exterior. A doação é declarada no quadro Rendimentos isentos e não-tributáveis.


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