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Manifestantes ligados à Força fazem passeata rumo à Câmara de SP em protesto contra o desemprego

ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, afirmou ontem que o aumento do salário mínimo poderá provocar um "efeito desemprego" nos Estados do Norte e do Nordeste.
Segundo o ministro, se o salário mínimo, que hoje está em R$ 130, for reajustado, os governos podem ser forçados a demitir funcionários para se enquadrarem na Lei Camata.
A Lei Camata estabelece que os gastos da União, dos Estados e dos municípios com pessoal não podem ser superiores a 60% de suas receitas.
Em depoimento à Comissão do Trabalho da Câmara, Dornelles disse, ainda, que o reajuste do salário mínimo também agravaria o problema do déficit da Previdência Social, o que poderia forçar o governo a emitir moeda (normalmente, o que acontece é um aumento na dívida pública), com efeitos negativos sobre a inflação.
Cerca de 12 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência recebem salário mínimo. "Cada aumento de R$ 1 no salário tem um impacto de R$ 12 milhões nos gastos mensais da Previdência", disse o ministro.
Apesar das ressalvas, Dornelles não negou que o salário mínimo vá ser reajustado. Segundo ele, o governo tomará uma decisão sobre o assunto na última semana de abril. Tradicionalmente, o reajuste do mínimo é anunciado em 1º de maio, Dia do Trabalho.

R$ 140
Segundo a Folha apurou, o governo vem trabalhando com a perspectiva de elevar o mínimo a R$ 140, o que corresponderia a um reajuste de 7,69%, um índice superior à inflação dos últimos 12 meses -mas inferior à expectativa de inflação neste ano, algo em torno de 10% para os consumidores.
Em 1998, pressionado pelos seus aliados políticos, o presidente Fernando Henrique Cardoso antecipou o anúncio do reajuste para o dia 25 de abril. Neste ano, a divulgação deve ocorrer antes do dia 30 de abril.
Segundo números apresentados pelo ministro, dos 70 milhões de trabalhadores que compõem a População Economicamente Ativa, 2,8 milhões recebem salário mínimo. Desse total, 1,6 milhão é da iniciativa privada e 1,2 milhão são servidores públicos.
Do total de servidores públicos dos municípios e Estados que recebem o mínimo, 805 mil, ou 67%, estão no Norte e no Nordeste.

Juro menor
O ministro Dornelles defendeu que a medida mais eficiente para aumentar o poder de compra dos trabalhadores seria a redução das taxas de juros, o que ajudaria a estimular o desenvolvimento do setor produtivo.
Os Estados e os municípios deveriam ter se enquadrado nos limites da Lei Camata até dezembro do ano passado. Entretanto, como a legislação vigente ainda não permite a demissão por excesso de quadros, na prática a lei não está sendo obedecida.
Uma lei em tramitação no Congresso estende para o final do ano 2000 o prazo final de enquadramento no limite de 60%.


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