DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo ultrapassou a sua meta de arrecadação em R$ 1,4 bilhão entre janeiro e abril deste ano. Em abril, a arrecadação foi novamente recorde para o mês, atingindo R$ 25,162 bilhões, 8,66% superior ao mesmo mês de 2002.
A meta para o quadrimestre que foi fixada no decreto de programação de gastos era de R$ 83,787 bilhões para os tributos federais, mas a Receita conseguiu R$ 85,182 bilhões.
De qualquer forma, o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro disse que é "grave" a situação dos impostos afetados pela nova onda de liminares judiciais contra o pagamento de tributos. Essa onda já fez a Receita perder R$ 1,34 bilhão neste ano.
Pinheiro revelou uma preocupação especial com a arrecadação da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis), que caiu 24,43% em abril deste ano em relação a abril do ano passado.
Segundo ele, nas liminares relacionadas à Cide, os juízes não vêm exigindo o depósito judicial do valor questionado pelos empresários. Ou seja, se a Receita ganhar os recursos judiciais, nada garante que o dinheiro entrará no caixa.
Isso porque, de acordo com o secretário, o perfil das empresas que estão na Justiça não é bom. Várias são empresas "de fachada", o que dificultará a cobrança posterior do tributo.
Apesar das liminares, a arrecadação vem subindo porque os lucros dos bancos foram significativos em 2002 e isso elevou a receita com outros tributos. Além disso, as receitas relacionadas à participação que o governo tem na exploração de petróleo subiram mais de 70% neste ano.


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