SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro admitiu ontem que a carga tributária poderá aumentar neste ano com as mudanças que o governo vem propondo na legislação tributária.
"Matematicamente, a carga pode aumentar", afirmou Pinheiro. Mas, segundo ele, esse aumento seria um resultado da tentativa de equilibrar a carga entre os contribuintes. "Temos pessoas jurídicas que pagam menos do que pessoas físicas", disse.
Em fevereiro, o governo disse que a carga deste ano seria reduzida em mais de dois pontos percentuais em relação à do ano passado porque em 2003 as receitas extraordinárias seriam menores. Em 2002, a carga tributária ficou em 35,86% do PIB (Produto Interno Bruto).
No início das discussões sobre a reforma tributária, o governo explicou que as mudanças não mexeriam na carga atual. Os eventuais ganhos de arrecadação seriam um resultado do aumento da eficiência do sistema. Ou seja, a reforma poderia reduzir a sonegação.
Na semana passada, a Receita divulgou que a tendência para a carga tributária neste ano era de manutenção da arrecadação. Portanto se a reforma resultasse em aumento da carga o governo poderia até reduzir impostos.
Mas, em abril, além da reforma, o governo propôs aumento de impostos das empresas ao Congresso. Agora, está preparando mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas. As propostas que já estão sendo discutidas no Congresso devem render mais R$ 2,5 bilhões por ano.
Questionada sobre as declarações de Pinheiro, a assessoria do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) disse ontem que o ministério mantém a sua posição inicial de que a carga tributária não vai aumentar neste ano. Mas não comentou as propostas feitas ao Congresso.
Para Pinheiro, essas sugestões têm justamente o objetivo de fechar brechas que permitem a alguns contribuintes pagar menos do que outros. E deu o exemplo das empresas que pagam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o lucro presumido.
"Esses percentuais [dos tributos citados] ainda têm espaço para crescer. Se eu aumentar a tributação para 40%, ainda assim mais de 90% das empresas vão continuar pagando pelo lucro presumido", disse.
A alternativa das empresas é pagar pelo lucro real em um esquema semelhante ao que acontece com as pessoas físicas. Ou seja, existe um ajuste de declaração depois. Apenas 7% das empresas fazem isso hoje.
Sobre a nova tabela do IR das pessoas físicas, Pinheiro disse que a Receita está estudando alíquotas que variam de 15% a 35% e existem modelos com até quatro alíquotas. Em relação à possibilidade de redução de tributos, Pinheiro explicou que isso só acontecerá quando as despesas permitirem.


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