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Law Kin Chong passa a cumprir pena em regime aberto
Apontado pela PF como maior contrabandista do Brasil, empresário cumpria pena por tentar subornar deputado
Decisão foi motivada por "bom comportamento" do empresário; defesa requer
absolvição, e acusação, pena maior no caso
Antônio Gaudério - 21.dez.05/Folha Imagem
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O empresário Law Kin Chong |
DENISE BRITO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O empresário chinês Law
Kin Chong, 46, apontado pela
Polícia Federal como o maior
contrabandista do Brasil, deixou o Instituto Penal Agrícola
de Bauru (343 km de SP) na tarde de ontem para cumprir em
regime aberto o restante da pena de quatro anos de detenção a
que foi condenado.
Ele cumpriu parte da pena na
Penitenciária de Guarulhos
(Grande São Paulo) antes de
ser transferido, em março, para
o instituto penal de Bauru, onde trabalhava no refeitório.
O caso será encaminhado a
uma vara de execução criminal
de São Paulo para continuar o
processo. Há apelação tanto da
defesa quanto da acusação pela
mudança da sentença.
A progressão de regime foi
autorizada pelo juiz Enio Moz
Godoy, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Bauru.
O empresário estava preso
desde 1º de junho de 2004 em
regime semi-aberto sem direito aos benefícios de saída normais nessa condição. Segundo a
defesa, os benefícios foram negados por haver possibilidade
de a pena de Chong ser aumentada por conta da apelação da
procuradoria -que pede pena
de 8,5 anos de detenção.
A defesa pede a absolvição do
empresário baseada na "quantidade imensa de incertezas e
dúvidas que permeiam o processo", afirma Tales Castelo
Branco, um dos três advogados
do empresário. Segundo ele, o
pedido de habeas corpus deu
"um trabalho infernal". "Além
da sustentação oral, realizamos
um memorial diferente para
cada um dos três ministros do
STF. O memorial tem como objetivo rememorar os argumentos de maneira resumida e incisiva", explica Castelo Branco.
O bom comportamento de
Chong teria motivado o STF a
afastar o impedimento de progressão na última semana e deixado a apreciação do pedido de
habeas corpus ao juiz de Bauru.
Law Kin Chong foi condenado por tentar subornar, com
US$ 2 milhões, o presidente da
CPI da Pirataria, deputado Luiz
Antonio Medeiros (PL-SP), para suavizar sua participação em
crimes de falsificação de mercadorias e lavagem de dinheiro.
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