DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para Rolf Hackbart, presidente nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a declaração do ITR deveria estar atrelada a um eventual processo de desapropriação da área.
Ou seja, o governo pagaria pela terra o valor referente à declaração mais recente do proprietário.
Hoje, como o imposto é autodeclaratório e não há mecanismos eficientes de fiscalização e de cadastro de terras, o proprietário pode, em tese, subestimar o valor de área na declaração (para pagar menos imposto) e supervalorizá-la na Justiça numa ação de desapropriação de reforma agrária.
"O ITR deveria ter essa vinculação [entre declaração e desapropriação]. Hoje o valor arrecadado é pífio e cai direto num caixa do governo, sem uma aplicação direta à reforma agrária", disse Hackbart.
Na mesma linha vai Gérson Teixeira, ex-presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária). Segundo ele, a queda de arrecadação está ligada ao "pouco entusiasmo" da administração federal em torno do ITR.
Já a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) cita o fracionamento dos imóveis rurais e, principalmente, o aumento da produtividade nas áreas -quanto mais produtiva, menos ITR se paga.
"De 1997 pra cá, houve uma massificação da reforma agrária, o que trouxe um receio dos proprietários com as desapropriações e as invasões de terra. Isso fez com que todos aumentassem suas produções", afirmou o assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Anaximandro Doudement.
Para ele, seria "inconstitucional" colocar em prática a idéia do Incra de vincular a declaração de valor da propriedade com a desapropriação. "A Constituição deixa claro que a indenização [para fins de reforma agrária] deve ser justa e prévia. De qualquer forma, a CNA não recomenda que os proprietários subestimem o valor de suas áreas para pagar menos imposto", afirmou. (ES)


Texto Anterior: Arrecadação do ITR cai 18% em dez anos
Próximo Texto: Frase
Índice