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PR conclui que controle de transgênicos não funciona
Levantamento do Estado afirma que milho transgênico contaminou outros plantios
Maior produtor de milho
do país teme efeitos sobre
a exportação do Estado e
pede ao Planalto mudanças
para a safra de verão
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria da Agricultura e
do Abastecimento do Estado do
Paraná concluiu que as regras
de segregação das lavouras de
milho transgênico Bt determinadas pela CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança) para todo o país não funcionam na prática. A conclusão
do levantamento foi entregue
ao governo federal pelo secretário paranaense de Agricultura, Valter Bianchini.
A resolução nº 4 da Comissão
exige uma faixa de 20 metros
entre uma lavoura de milho
transgênico e outra convencional nas regiões onde predomina a pequena propriedade.
Depois de avaliar o resultado
da primeira safra comercial de
milho transgênico (a safrinha,
na qual o Paraná colheu 4,7 milhões de toneladas -1,1 milhão
de toneladas de milho geneticamente modificado), o maior
produtor de milho do país concluiu que o governo federal foi
incapaz de fiscalizar o cumprimento das regras de plantio definidas pela CTNBio. Mas, mais
do que isso, o Paraná observou
que as regras definidas pela comissão são ineficazes.
O material genético transgênico suplanta o perímetro de
20 metros entre as culturas e
contamina lavouras convencionais. O resultado joga por terra
a tese de que as regras garantem a convivência entre lavouras convencionais e transgênicas, uma das exigências da Lei
de Biossegurança.
O milho tem o que os agrônomos chamam de polinização
aberta, ou seja, uma planta pode ser fecundada pelo pólen de
outra planta, transgênica ou
não. Segundo a conclusão do
Paraná, esse material genético
viaja mais do que os 20 metros
definidos como "seguros" pela
CTNBio. De acordo com a Seab,
"existem evidências das dificuldades em evitar a contaminação, mesmo cumprindo as distâncias estabelecidas [de espaçamento]".
"As suspeitas foram confirmadas. Precisamos agora discutir com o governo federal formas mais eficientes de controlar e confinar o milho Bt. Uma
das medidas é uma redefinição
do espaçamento exigido hoje, é
isso que queremos discutir agora com o governo federal", disse
Bianchini.
A reportagem da Folha havia
revelado em maio a contaminação do milho convencional
por material geneticamente
modificado. Ao percorrer áreas
produtoras do Paraná, a reportagem também revelou que
cooperativas de produtores
não teriam como colher, transportar e armazenar separadamente a produção transgênica
da não transgênica.
A Seab confirmou agora na
nota técnica a mesma conclusão. Com base nas alegações do
Paraná, pode-se concluir que
vários alimentos consumidos
no país neste momento utilizam em sua composição milho
transgênico sem o devido alerta nos rótulos, conforme determina a lei de biossegurança.
"Essa hipótese se confirmou",
disse Bianchini.
O Paraná teme os efeitos que
isso pode provocar na produção de frango e na exportação
do produto, caso as autoridades não busquem minimizar os
problemas no plantio da safra
de verão, quando o Paraná pode produzir 9 milhões de toneladas de milho. No Paraná, a
previsão é que o plantio do milho geneticamente modificado
supere os 25% da safrinha.
A nota técnica foi enviada
aos ministérios da Agricultura,
do Meio Ambiente, da Saúde,
da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff, também presidente
do Conselho Nacional de Biossegurança -instituição com
poderes para suspender a autorização de plantio comercial de
milho transgênico no país. A
nota também foi enviada à
CTNBio, à Anvisa, ao Ibama e à
Presidência da República. A
Folha tentou falar com a Casa
Civil, mas não obteve resposta.
A nota do Paraná é a primeira
vinda de uma instituição pública condenando o modelo de
plantio e controle do milho geneticamente modificado. Em
junho, 86 organizações civis
enviaram uma carta aberta à
ministra Dilma solicitando a
imediata suspensão da autorização para o plantio de milho
transgênico no país. As alegações foram as mesmas apontadas agora pelo Paraná.
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