DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de cassadas quase todas as liminares que garantiam a alguns contribuintes o direito de não pagar a CPMF, a Receita Federal está começando a cobrar agora, com multa de 70% e correção monetária, tudo o que deixou de ser pago. São R$ 402 milhões em impostos atrasados, segundo os cálculos do fisco.
Segundo Paulo Ricardo Cardoso, coordenador de fiscalização da Receita, desse total, R$ 9 milhões serão cobrados de 12 mil contribuintes pessoas físicas. Outros R$ 393 milhões deverão ser pagos por 11,7 mil empresas.
Ao longo dos últimos três anos, cerca de R$ 113,7 bilhões em transações bancárias ficaram livres da incidência da CPMF, graças a liminares conseguidas na Justiça.

Período livre
Em 1999, o governo ficou cinco meses, entre janeiro e junho, sem arrecadar a CPMF. Quando os parlamentares aprovaram a volta da cobrança do imposto, vários contribuintes apelaram para a Justiça, alegando sua inconstitucionalidade. Até alguns Estados, como os de Minas Gerais e São Paulo, conquistaram o direito de não pagar o imposto.
Ainda em 1999, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a cobrança do imposto era constitucional. Desde então, as liminares que já haviam sido concedidas vêm sendo cassadas com o andamento dos processos.
As instituições financeiras deveriam passar a debitar a CPMF automaticamente das contas de todos os correntistas. Isso não aconteceu em três situações específicas: 1) quando o correntista não tinha saldo; 2) quando não autorizou o débito; 3) quando a conta já havia sido encerrada.
Os bancos tiveram, então, de informar à Receita sobre os contribuintes que ficaram sem pagar o imposto. A partir dos dados fornecidos pelas instituições financeiras, o fisco calculou tudo o que não havia sido recolhido.
Agora, a Receita está cobrando o imposto atrasado, corrigido pela inflação acumulada em determinado período. Além disso, os contribuintes terão de pagar multa referente a 70% do valor devido ao fisco.

Multa menor
Os contribuintes que ainda não receberam o comunicado de cobrança da Receita e quiserem pagar multa menor, de 20%, podem se antecipar e quitar a dívida com o leão. Segundo a Receita, os contribuintes que preferirem se antecipar à cobrança, mas não sabem o quanto devem, podem procurar as instituições financeiras em que possuem conta, que têm todas as informações.

Próximo governo
A Receita Federal arrecada, atualmente, cerca de R$ 4,8 bilhões por trimestre com a CPMF. O imposto é um dos principais pilares do forte ajuste fiscal que vem sendo feito pelo governo.
Se foi uma das salvações deste governo, a CPMF promete ser um problema para o próximo. Apesar de herdar o compromisso com o FMI (Fundo Monetário Internacional) de um superávit primário de 3,75% do PIB, o governo que se inicia em 2003 terá de arcar com uma forte redução da receita com a CPMF a partir de 2004.
Com a queda programada da alíquota do imposto de 0,38% para 0,08%, a receita anual com o imposto deverá cair de R$ 22 bilhões, em 2003, para R$ 5 bilhões, em 2004.
O discurso dos candidatos à Presidência gira em torno de uma reforma tributária que permitiria a substituição da receita.
(ÉRICA FRAGA)


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