DA REPORTAGEM LOCAL

O fim da correção monetária dos balanços das empresas brasileiras trouxe um efeito colateral bem recebido pelos bancos: eles passaram a pagar menos impostos sobre os lucros.
Hoje, os bancos recolhem 34,64% menos IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do que recolhiam em 1995, último ano em que vigorou a correção monetária.
A redução não ocorreu só no caso das instituições financeiras. As empresas do varejo também pagaram menos impostos. A queda, no entanto, foi um pouco mais modesta, chegando a 15,58%.
As estimativas foram feitas por Rodolfo Sousa Filho, pesquisador da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). A pesquisa mostra ainda que houve setores em que o fim da correção monetária teve efeito inverso: as empresas passaram a pagar mais impostos sobre o lucro. Isso ocorreu nos setores de alimentos, papel e celulose e siderurgia.

Efeitos divergentes
Os efeitos são divergentes basicamente porque a rentabilidade dos bancos é maior do que a das empresas dos outros setores. A nova legislação passou a permitir que as empresas abatessem do lucro os juros sobre o capital próprio, usando a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). O cálculo é feito com base no patrimônio líquido. Assim, quanto maior o patrimônio, maior o valor que a empresa lançará no balanço, tornando o imposto a ser pago menor.
Os juros sobre o capital próprio são encarados como despesa, ou seja, diminuem o lucro sobre o qual será calculado o imposto.
A medida foi adotada para compensar o fim da correção monetária. Mas também obedece a um critério simples de justiça econômica: como o acionista da empresa poderia ter colocado seus recursos em outros investimentos, é natural que ele lance como despesa um "rendimento" que ele deixou de ganhar.
Quando uma empresa tem lucro alto, aumenta seu patrimônio líquido -que é a diferença entre os ativos (bens, dinheiro em caixa ou que irá receber) e o passivo (dívidas).
Se uma empresa tem patrimônio líquido de R$ 1.000 e calcula os juros sobre o capital com taxa de juros de 18%, ela abaterá como despesa R$ 180. Uma empresa que tem patrimônio de R$ 800 irá abater R$ 144. Daí o motivo pelo qual os bancos acabaram pagando menos impostos.
A redução do valor dos impostos pagos pelo setor financeiro não foi o único efeito causado pelo fim da correção monetária, diz Souza Filho. Ele diz ainda que os balanços das empresas perderam muito em informação e que parte das contas subavalia os efeitos da inflação, ainda que baixa, sobre os balanços.

Menos informação
"As técnicas de correção foram muito aperfeiçoadas por pesquisadores brasileiros. A extinção da correção dos balanços faz com que se perca alguma confiabilidade quando analisamos períodos mais longos, ainda que a inflação hoje esteja em níveis muito menores dos que os que vigoravam anteriormente", diz o pesquisador da Uerj. (MB)


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