O FMI (Fundo Monetário Internacional) vai enviar uma missão a Buenos Aires para obter dos candidatos à Presidência argentina o compromisso formal de que as políticas defendidas pelo organismo serão implementadas pelo próximo governo, que assumirá em maio de 2003. Como aconteceu com o Brasil há pouco mais de um mês, o Fundo quer essas garantias antes de firmar um acordo de longo prazo com o país.
Segundo o presidente do Banco Central, Aldo Pignanelli, a data de envio da missão, a ser chefiada pelo diretor do FMI para América Latina, Anoop Singh, deve ser definida na terça-feira. "[O FMI] tem a idéia de fazer um acordo de longo prazo com o qual se comprometam os futuros governos", disse em Washington, após reunir-se com representantes do Fundo.
Singh deve discutir com os candidatos, entre outros temas, um cronograma para acabar com o "corralito" (nome dado para o congelamento dos depósitos bancários), metas fiscais e acordos de austeridade com as Províncias. As conversas poderiam incluir representantes dos poderes Legislativo e Judiciário.
Segundo Pignanelli, as negociações com o FMI caminham bem, e apenas um obstáculo atrapalha o acordo: as decisões da Justiça em relação aos depósitos bancários.

"Caos"
O presidente Eduardo Duhalde disse ontem que a Argentina pode mergulhar no "caos" se a Suprema Corte confirmar a decisão de janeiro de que a conversão dos depósitos em dólar para pesos desvalorizados é inconstitucional, disse hoje o presidente Eduardo Duhalde.
"Se o país entrar no que imagino que possa entrar, se retrocedermos nas políticas que estão nos trazendo gradualmente de volta ao normal, poderíamos entrar no caos e aí sim ninguém recuperaria absolutamente nada", disse Duhalde a uma rádio local.
O governo argentino sofreu ontem um novo golpe na Justiça que complica ainda mais a situação econômica do país e dificulta avanços em um novo acordo com o FMI. A Câmara Federal de Litígio Administrativo, um tribunal de segunda instância, declarou inconstitucionais a "pesificação" dos depósitos bancários e o "corralito" (nome dado às restrições para saques bancários, vigentes desde dezembro).
De acordo com a sentença, os depósitos em dólares, que haviam sido convertidos em pesos pela cotação de 1,40 peso por US$ 1 no começo do ano, deverão ser redolarizados. A aplicação da medida não será imediata porque o governo tem o direito de recorrer à Corte Suprema, como já anunciou que vai fazer.
Para o governo, o fim da "pesificação" poderia quebrar todos os bancos do país porque, como o dólar fechou ontem a 3,67 pesos, as instituições financeiras não teriam condições de arcar com o aumento do valor desses depósitos em moeda local.
O governo sofreu ainda outro revés judicial ontem. Uma associação de correntistas entrou com um processo criminal na Justiça espanhola para recuperar US$ 100 milhões presos nos bancos.
A ação, impetrada na Audiência Nacional (o máximo tribunal espanhol), acusa o membros do atual governo argentino e do governo do ex-presidente Fernando de la Rúa (1999-2001), além dos bancos espanhóis BBVA e Santander, de apropriação indébita de bens. Segundo o chefe de gabinete, Alfredo Atanasof, a Justiça "não pode alterar todas as regras do jogo quando o país está se estabilizando".
De acordo com o jornal argentino "Clarín", o governo vai reagir criando uma comissão técnica de juristas para se antecipar a sentenças judiciais desfavoráveis, recorrer rapidamente a instâncias superiores e evitar que a Justiça trave o acordo com o FMI.
Além de não conseguir avançar na implementação das políticas exigidas, a maioria das decisões judiciais também impede o cumprimento das promessas feitas à instituição financeira.
(JS)

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